O Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, juristas de vários países e representantes de empresas de comércio eletrônico participam entre os próximos dias 19 e 21, em São Paulo, do Congresso Internacional de Negócios Jurídicos e Internet. O objetivo do evento é debater as incertezas do comércio eletrônico mundial e dos sistemas de transferência eletrônica de fundos, além de questões de sigilo, defesa do consumidor e produção de provas documentais para as transações via Internet.
O Congresso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e Comparado (IDETcom), juntamente com o Grupo GTCOM e é orientado a advogados e representantes de empresas com interesses ligados ao e-business e qualquer tipo de transação eletrônica.
Entre os palestrantes convidados, estão especialistas da França, Espanha, Itália e Argentina, todos eles representando os universos acadêmico e jurídico de seus respectivos países. De acordo com o acadêmico e tributarista Paulo de Barros Carvalho, que preside o encontro, o evento será o primeiro do país a envolver estudiosos do Direito e representantes diretos dos Três Poderes da União numa abordagem nacional e global desse tema. "A complexidade e magnitude das implicações jurídicas relacionadas a negócios via Internet exigem um imediato aprofundamento de questões como a interpretação desse tipo de contrato sob a ótica do novo Código Civil e do Direito Internacional", destaca o especialista.
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