A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o parecer do relator Luciano Pizzatto (PFL-PR) ao Projeto de Lei 4295/01, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

A proposição, de autoria do deputado Salatiel Carvalho (PMDB-PE), determina que os preços sejam afixados diretamente nos produtos, e onde haja código de barras para a colocação dos preços, exige que seja informado, de forma clara e legível, juntamente com o item exposto, o valor, a descrição e o peso. Nos casos em que a afixação de preços não for possível, o projeto permite a utilização de listagem dos preços de produtos.

Luciano Pizzatto lembra que o Código de Defesa do Consumidor determina a obrigatoriedade de os fornecedores de produtos e serviços exibirem todas as informações importantes para o consumidor a respeito daquilo que está ofertando ao mercado, incluído o preço do produto ou serviço. "Não obstante, os interesses econômicos, as estratégias de marketing e a própria evolução tecnológica dificultem a correta interpretação da exata vontade do legislador".

A matéria, que tramita em conjunto com o PL 4496/01, já foi aprovada pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, onde recebeu substitutivo que foi acatado pela Comissão de Defesa do Consumidor, de acordo com a sugestão do relator. As informações são da Agência Câmara.

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