Imóvel Legal

Judiciário entrega registros imobiliários para 400 famílias em São José de Ribamar

Os beneficiados foram os moradores da Gleba São Brás e Macaco, localidade da zona rural de São José de Ribamar.
Divulgação/CGJ-MA07/12/2018 às 16h11

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - O Poder Judiciário de São José de Ribamar, através da 2ª Vara Cível, realizou nesta sexta-feira (7), Audiência Pública de entrega de 400 registros imobiliários aos moradores da Gleba São Brás e Macaco, localidade da zona rural de São José de Ribamar que engloba as comunidades de Vila da Mata, Matinha, Paraíso Verde, Alto da Boa Vista, Residencial Raio de Sol e Lago Verde. No total, 562 famílias foram beneficiadas com a entrega do registro de seus imóveis. A cerimônia aconteceu no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), com a presença de autoridades e dos moradores das comunidades.

A primeira pessoa a receber o registro imobiliário foi o agricultor familiar Edivan Lima Reis, da comunidade Lago Verde. “A felicidade que sinto agora não dá pra medir. O que aconteceu aqui hoje nos mostra que vale a pena a gente acreditar na Justiça. Hoje, poderemos chegar em casa e dormir com a cabeça em paz, sem medo de que invadam ou tomem nossa terra”, disse ele, logo após receber o título das mãos da juíza Ticiany Maciel Palácio.

Participaram da solenidade a juíza Ticiany Maciel Palácio, titular da 2ª Vara Cível e responsável pelo projeto; o Prefeito de São José de Ribamar Luís Fernando Silva; a juíza Jaqueline Reis Caracas, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; o juiz Holídice Barros, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão; Jucivan Ribeiro (Uema), Rafael Caetano e Roberto Bastos (Grupo Edson Queiroz); o secretário Municipal de Regularização Fundiária de Ribamar Daniel Souza, além de vereadores e secretários municipais.

A entrega dos registros é resultado do Projeto “Imóvel Legal: Pacificação e Dignidade Social”, criado sob a coordenação da juíza Ticiany Maciel Palácio e colocado em prática com a parceria da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Universidade Estadual do Maranhão, e o Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar.

A juíza Ticiany Maciel ressaltou que o objetivo é que o projeto seja replicado em outras localidades, ressaltando que o próprio município de São José de Ribamar criou uma Secretaria de Regularização Fundiária inspirada no projeto. “Isso implica em segurança jurídica para essas pessoas que já habitam aquelas áreas há anos, além de trazer pacificação social, considerando o alto índice de conflitos pela posse da terra no nosso Estado. O evento de hoje mostrou para as pessoas que é possível colocar o projeto em prática e o grande impacto positivo que causa na vida de cada uma dessas famílias”, explicou Ticiany Maciel Palácio.

Segundo o secretário de Regularização Fundiária do Município, Daniel Souza, o papel do município, após firmar convênio com a Corregedoria Geral da Justiça, foi levantar todos os dados técnicos e sociais das pessoas que seriam atingidas e beneficiadas no processo. “Sabemos que a regularização fundiária de São Braz e Macaco resulta de um processo transitado em julgado de uma ação possessória. No decorrer desse trabalho, já com o acordo firmado com a Nacional Investimento, nós acompanhamos a vida dessas pessoas, conversamos, reunimos, e com essa entrega dessas escrituras vemos a dimensão do alívio e da alegria que todos estão sentindo”, observou.

Durante a solenidade, o Prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, destacou o trabalho do Judiciário, que culminou com a criação da Secretaria de Regularização Fundiária no município. “Quando a juíza Ticiany veio até a gente, com o processo que originou esse projeto, nós percebemos que não era apenas mais um processo judicial. Esse era um processo que trazia consigo a esperança de muitas famílias, que há décadas habitam aquelas áreas”, disse ele em discurso.

A juíza Jaqueline Caracas, que esteve representando a Corregedoria Geral da Justiça, destacou o novo olhar da Justiça sobre a questão fundiária e a relevância da regularização para garantir segurança jurídica e evitar a judicialização de conflitos pela posse da terra. “O Poder Judiciário hoje tem uma sensibilidade apurada quando o assunto é a questão fundiária. Inclusive, o corregedor Marcelo Carvalho esteve nesta quinta-feira (6) em Teresina com os corregedores do Tocantins, Bahia e Piauí, exatamente com o objetivo de conhecer e discutir os problemas fundiários comuns aos quatro estados e buscar soluções. Que possamos levar esse projeto da juíza Ticiany a outros municípios do Maranhão contando, com o apoio das prefeituras”, frisou Jaqueline Caracas.

Para Roberto Bastos, representante do Grupo Edson Queiroz (Nacional Investimentos), a iniciativa do Judiciário e parceiros é digna de aplausos. “Se a área não era explorada da maneira devida, é importante que a sociedade como um todo a utilize de maneira adequada, seja para subsistência e para moradia. Daí, o acordo para entregar a posse de cerca de 800 hectares para essas comunidades”, observou ele.

Imóvel Legal

O Projeto “Imóvel Legal: Pacificação e Dignidade Social” foi criado há dois anos e visa à legalização de áreas densamente povoadas por longo período de tempo, maior que 30 anos, quando assim reconhecidas por sentença transitada em julgado, a fim de permitir que o patrimônio constituído extralegalmente possa ser reconhecido juridicamente, permitindo sua utilização enquanto receita para a família, que por meio dela poderá buscar o desenvolvimento econômico-social.

Tem como objetivos específicos incentivar, controlar e fiscalizar o processo de regularização de áreas reconhecidas pelo Judiciário como povoamentos consolidados em processos judiciais. A Gleba São Brás e Macaco, que tem seis comunidades, mede mais de 1100 hectares, sendo que destes, 800 hectares ficam em São José de Ribamar e o restante em São Luís. No processo da gleba São Brás e Macaco, a Universidade Estadual do Maranhão realizou um mapeamento das vilas e a Prefeitura fez um mapeamento de campo, visitando os moradores.

Com a regularização da área e registros imobiliários em mãos, os moradores da Gleba São Brás e Macaco terão as condições para o recebimento dos serviços públicos essenciais por meio de postos de saúde, escolas, creches, saneamento básico, e construção de praças, urbanização com ruas asfaltadas e iluminação pública, dentre outros
“É um projeto que busca conceder efetivamente registros imobiliários às famílias residentes e que se utilizam efetivamente das áreas por longo período de tempo sem oposição. Isso permitirá que, uma vez registradas as áreas das famílias, possam elas tirar financiamentos bancários para melhorias dos cultivos que lá já existem ou melhoria das residências”, finalizou Ticiany Maciel Palácio.


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