SÃO BERNARDO - Devido a contratações irregulares existentes no quadro da Prefeitura de São Bernardo, principalmente na rede de educação, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou, em 6 de abril, com Ação Civil Pública contra o referido município, solicitando a nomeação de todos os aprovados excedentes para o cargo de professor, dos concursos de 2011 e de 2013.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Também foi requerido, no prazo de cinco dias, a lista de todos os professores contratados precariamente. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

Irregularidades

Consta nos autos que o Município de São Bernardo possui e mantém diversos servidores contratados temporariamente, de forma irregular, mesmo existindo excedentes dos concursos públicos realizados em 2011 e 2013.

Devido ao problema, o Ministério Público recomendou que a administração municipal anulasse a contratação de pessoal sem concurso público para os cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, professor e auxiliar de enfermagem, entre outros da estrutura municipal. Segundo o promotor de justiça, a manifestação foi ignorada.

O MP-MA constatou que existem mais de 250 servidores contratados irregularmente pelo Município. “O que se viu, ao longo da investigação, foi a contratação contumaz da administração municipal em todas as áreas do serviço público, notadamente no campo educacional”, ressaltou o promotor.

De acordo com depoimentos colhidos durante a apuração da Promotoria, as contratações dos professores são precárias, inclusive na forma, porque não há contrato escrito, somente acerto verbal e inúmeros professores não são formados nas áreas em que atuam. “Além de afrontar os princípios básicos da administração pública, esta prática prejudica o direito à educação”, enfatizou Raphaell de Oliveira.

Improbidade

Pelos mesmos motivos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Bernardo, Criolano Silva de Almeida. A manifestação é também de autoria do promotor de justiça Raphaell de Oliveira.

Nesta ação, foi pedida a condenação do gestor de acordo com o inciso III, artigo 12, da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente.

Igualmente é prevista a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.