Corrupção

Justiça impede que Conselheiras Tutelares tomem posse

Elas são suspeitas de utilizarem condutas vedadas e ilícitas para serem eleitas.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h38
(Foto: Reprodução)

PIO XII – Quatro Conselheiras Tutelares eleitas no último pleito da categoria foram impedidas de tomar posse pela Justiça. As candidatas Ivanice Maria de Lima Silva, Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Carulina do Nascimento, eleitas no município de Pio XII, não poderão tomar posse enquanto uma ação ajuizada pelo Ministério Público não seja julgada definitivamente.

De acordo com o Ministério Público, consta nos autos que as candidatas utilizaram condutas vedadas e ilícitas para obter a eleição ao cargo, violando o processo eleitoral.

Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes confirmou a existência de fortes indícios de que as candidatas Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Nascimento formaram uma chapa, tendo se vinculado à entidade Colônia dos Pescadores para garantir a eleição, caracterizando prática de abuso de poder político e institucional durante o processo de escolha dos conselheiros.

Já Ivanice Maria de Lima Silva recebeu apoio do presidente e membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com pedido de votos e promoção da candidatura. “São fatos graves que merecem guarida pelo Poder Judiciário”, afirmou o juiz.

Em caso de descumprimento, foi determinado que o prefeito e o presidente do Conselho Tutelar paguem multa diária de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal por desobediência e caracterização de ato de improbidade administrativa.

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