Saída Temporária

Juíza de Pedreiras realiza audiência com apenados da APAC

A magistrada advertiu os detentos sobre as condições a serem cumpridas na Saída Temporária de Natal.
Divulgação/CGJ-MA22/12/2017 às 14h41
Juíza de Pedreiras realiza audiência com apenados da APACA Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais (LEP) que tem por objetivo a ressocialização do condenado. (Foto: reprodução)

SÃO LUÍS - Na última quarta-feira (20), a juíza titular da 2ª Vara da comarca de Pedreiras, Ana Gabriela Costa Everton, visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras (APAC), entidade dedicada a promover a recuperação e reintegração de condenados a penas privativas de liberdade.

Na ocasião, a magistrada realizou audiência com os recuperandos beneficiários da Saída Temporária de Natal, no período de 21 a 27 de dezembro, advertindo-os sobre as condições a serem cumpridas durante o período, para garantir a manutenção do direito. Em abril deste ano, 42 recuperandos foram beneficiados com a Saída Temporária de Páscoa, apresentando um retorno de 100% à APAC.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais (LEP) que tem por objetivo a ressocialização do condenado, permitindo sua gradativa reintegração ao convívio social. São beneficiários os condenados que cumprem pena no regime semiaberto – quando podem sair da prisão para estudar ou trabalhar -; já tenham cumprido pelo menos 1/6 (primários) ou ¼ (reincidentes) da pena e apresentem comportamento adequado.

A magistrada participou de atividade natalina na entidade, que também objetivou a interação dos recuperandos com seus familiares, outro objetivo da política de ressocialização. A APAC de Pedreiras conta atualmente com 67 recuperandos no regime fechado; 43 no regime semiaberto e 33 no regime aberto.

O método APAC

A Associação de Proteção e Assistência aos condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, destinada a promover a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

O trabalho da APAC se baseia na valorização humana, atuando como auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento de penas privativas de liberdade. Na APAC, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, contando com assistências médica, psicológica, jurídica e espiritual, que são prestadas pela comunidade.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos próprios apenados, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles executam atividades variadas, evitando a ociosidade.

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