Improbidade

Ex-prefeita é condenada por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

O ex-tesoureiro do município, José Ubiratan Lima Ferro Filho, também foi condenado.
Divulgação/MPF-MA16/01/2019 às 16h00
Ex-prefeita é condenada por irregularidades na aplicação de recursos do FundebMunicípio de Paraibano. (Arte: Imirante.com)

PARAIBANO – Nesta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) divulgou que a ex-prefeita da cidade de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, e o ex-tesoureiro do município, José Ubiratan Lima Ferro Filho, foram condenados por ato de improbidade administrativa.

Segundo o MPF-MA, a ex-gestora e o ex-tesoureiro cometeram irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2008.

O MPF destaca que, enquanto gestores do município, transferiram da conta-corrente do Fundeb para outras contas-correntes do mesmo município, a importância de R$ 280.270,01, referentes a oito cheques assinados por eles, nominais à prefeitura. Essas transações aconteceram nos últimos dias de 2008, próximo ao fim do mandato de Maria Aparecida Queiroz Furtado.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Maria Aparecida Queiroz Furtado, e José Ubiratan Lima Ferro Filho tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Devem ainda pagar multa civil no valor de R$ 5 mil.

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