Partidos de oposição na Câmara protocolaram ontem uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo investigação sobre as contas em paraísos fiscais mantidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou no domingo (3), reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.
Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumido o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.
Impedimento
Para líderes da oposição, há impeditivos legais e constitucionais para que agentes públicos mantenham contas em paraísos fiscais. Os parlamentares pedem que o órgão investigue a ocorrência de eventual improbidade administrativa.
“Diante de tal cenário, revela-se imperiosa a atuação do Ministério Público Federal, a fim de resguardar o interesse público na correta aplicação dos princípios constitucionais e de averiguar a ocorrência de improbidade administrativa”, diz um trecho do documento protocolado no MPF.
No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.
Na peça protocolada, os deputados afirmam que há "vedação explícita" para a manutenção dessas offshores já que Campos Neto e Guedes ocupam cargos de relevância para a atividade econômica e fazem parte do Conselho Monetário Nacional.
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