Artigo

O Poder emana do Povo

José Carlos Sousa Silva *

Atualizada em 11/10/2022 às 12h15

No Parágrafo único do artigo 1º(primeiro) da Constituição da República Federativa do Brasil está explicitado: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Assim, no Brasil, o povo é o único dono do poder político e que é amplamente exercido através dos seus representantes eleitos nos termos constitucionais.

O mais importante é que essa norma constitucional seja cumprida sem ameaça ou agressão a fim de que tenha plena eficácia em benefício do povo brasileiro.

O valor e a grandeza da prática democrática têm eficácia completa em reconhecimento de que o poder político deve ser sempre exercido pelo povo e para o povo.

O povo brasileiro, hoje e sempre, deve unir-se completamente em todo o território do Brasil e exigindo que o seu Poder Político seja exercido em seu próprio nome e em seu benefício.

A democracia é um tipo de regime político com amparo completo no sistema jurídico democrático, que protege o povo.

A origem do poder político está, portanto, na capacidade do povo escolher os seus representantes, precisamente no exercício do direito de votar.

É importante que o povo tenha dentro de si próprio a certeza de que sabe escolher, diante de diversos candidatos, o melhor para representá-lo e cumprindo os seus deveres previstos na Constituição brasileira.

No artigo 14 da Constituição do Brasil está determinado: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei.”

O voto é, portante, direto e secreto e, assim sendo, somente o seu autor ou autora sabe a sua origem e o seu destino.

Diante dessa realidade fática de conteúdo político e jurídico ninguém tem o direito de interferir na escolha que faz o eleitor ou a eleitora no exercício do seu direito de votar completamente livre.

A República Federativa do Brasil tem uma imensa história e nesta está registrada a eficiência do povo brasileiro nas suas lutas em favor da prática democrática permanente.

O Brasil nasceu e cresceu sob o comando do seu povo apoiado na legalidade, na justiça e na honestidade.

O povo brasileiro nunca aceitou, não aceita e não aceitará descumprimento ao sistema jurídico democrático.

Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em todo o território brasileiro, devem ser sempre dirigidos de forma harmônica, legal e sem nenhum descumprimento às regras constitucionais.

No sistema jurídico democrático não é aceitável conflito entre esses Poderes, pois nenhum deles é mais importante do que o outro no exercício de suas atribuições constitucionais em benefício do povo, especialmente.

O Supremo Tribunal Federal é, portanto, o guardião da Constituição do Brasil, e, assim sendo, assegura ao povo brasileiro, o exercício completo dos seus direitos. Não é aceitável ser criticado sequer.

A pessoa que critica e não aceita o Poder Judiciário diante de suas legais e justas decisões é porque não gosta do legal e justo.

É muito importante que cada pessoa, no mundo inteiro, seja atuante sempre com o apoio completo na legalidade e nas recomendações do justo mais amplo possível.


* Advogado, jornalista e professor universitário.

Membro da Academia Maranhense de Letras.

E-mail: jcss@elo.com.br

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