Na Semana Nacional de Trânsito, que tem como tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, as autoridades brasileiras deveriam fazer um balanço do pacto assinado em 2009 com a Organização das Nações Unidas em que o país se comprometia a participar da Década de Ações para a Segurança no Trânsito, entre 2011 e 2020.
A iniciativa tinha como meta reduzir pela metade o número global de mortes e lesões no trânsito em todo o mundo. Na época, o Brasil aparecia em quinto lugar entre os países mais violentos no trânsito, com cerca de 35 mil mortes por sinistros de trânsito. O documento da ONU foi elaborado a partir de um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Apesar de a pandemia de Covid-19 ter impactado a economia e o setor de transportes e mobilidade, não contribuiu para a redução de mortes e lesões no trânsito, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Entre março de 2020 e julho de 2021 o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um total de 308 mil internações por acidentes de trânsito. Só no ano passado, mais de 2.090 pessoas morreram circulando nas ruas. Um dos maiores registros de óbitos nessas circunstâncias é de 2016, em que ocorreram mais de 2.200 mortes.
Os números também são preocupantes com relação aos motociclistas. Desde janeiro deste ano, mais de 70 mil pessoas desse grupo precisaram ser hospitalizadas por causa de acidentes. Em 2021, o Brasil já gastou mais de R$ 108 milhões com internações relacionadas ao trânsito. No ano passado, os gastos foram de R$ 171 milhões. Nessa conta não estão computados os gastos previdenciários resultantes das mortes e perda de geração de riqueza pelos acidentados.
Uma das categorias mais vulneráveis no trânsito brasileiro é a de motociclistas, que inclusive foram as principais vítimas das ocorrências ao longo de 2020, quando os serviços de entrega rápida aumentaram significativamente e de forma inesperada. Em 2018, foram registrados 11.136 óbitos em acidentes envolvendo motociclistas (ou passageiros) e 7.171 mortes nos acidentes com automóveis, segundo o levantamento do IPEA.
Uma constatação: o número de motocicletas nas ruas aumentou de forma desproporcional, o que refletiu no aumento de acidentes. Muitas delas circulam sem a realização de inspeção para comprovar se estão em boas condições de manutenção, conforme prevê a Resolução Contran 356 e o Código de Trânsito Brasileiro. A possibilidade de circulação em velocidades mais elevadas, juntamente com a pouca fiscalização, facilitam a ocorrência de sinistros com motos.
Os dados preliminares do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) não mostram redução significativa no número global de mortes em 2020. O diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicula, Daniel Bassoli, ressalta que não ocorreu a queda esperada da estatística durante a pandemia de Covid-19, apesar da redução drástica da circulação de pessoas devido ao isolamento social em 2020, pois não houve diminuição significativa na taxa de sinistros com motocicletas.
Bassoli enfatiza que pouco se fez para a redução no número de acidentes nos últimos dez anos. Ele pontua que se a atuação das autoridades de trânsito e dos órgãos de fiscalização fosse mais efetiva, cumprindo as ações que foram sugeridas naquela época, mais vidas teriam sido poupadas e o impacto financeiro aos cofres públicos seria muito menor.
Uma nova oportunidade será buscada com a nova década de ação para redução de acidentes de trânsito, entre 2021 e 2030, com a implementação das ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que acaba de passar por consulta pública no antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que agora foi transformado em Secretaria Nacional de Trânsito.
A Federação Nacional da Inspeção Veicular contribuiu com a elaboração de atividades em prol da segurança veicular, incluindo a viabilização do programa nacional de inspeção da frota de veículos, previsto no Código Nacional de Trânsito Brasileiro desde 1997.
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