O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, emitiu na terça-feira (14), parecer pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), contra o senador Roberto Rocha (sem partido).
O socialista acionou o tucano no Supremo Tribunal Federal (STF) após crítica deste a respeito da construção de módulos de visitas íntimas em presídios do Maranhão. O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Roberto Rocha ao criticar o governador maranhense.
Para o representante da PGR, Rocha está albergado pela imunidade parlamentar no caso, e estava atuando na sua função fiscalizadora em “contexto de antagonismo político”.
"[As falas] demonstram clara relação com a função fiscalizadora da atuação do agente político”, destacou o procurador.
Ele ainda completou: “Daí que, apesar da não aceitação compreensível do querelante, as manifestações do requerido foram produzidas em vislumbrado contexto de antagonismo político. Infere-se que há ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal da parlamentar em referência, eis que incidente, no caso, a cláusula de inviolabilidade inscrita no artigo 53, caput, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que a manifestação foi proferida (e veiculada em rede social) no exercício do mandato legislativo e em razão deste”, finalizou Humberto Jacques.
Nas redes sociais, o senador comemorou o parecer da PGR a seu favor.
“Meu papel é fiscalizar o poder público. E foi assim que a PGR se posicionou favoravelmente a mim. Portanto, continuarei na defesa dos maranhenses e na fiscalização de como o dinheiro público será aplicado”, postou Rocha nas redes, ao compartilhar a notícia.
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