Geral | Justiça

Violência doméstica: CNJ é contra ampliação da competência de varas

Pelo texto, além de processar casos envolvendo agressões contra mulheres, os juizados passariam a analisar questões sobre partilha de bens e divórcios
14/09/2021 às 20h23

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica para se manifestar contra o Projeto de Lei 3.244/2020, que prevê a ampliação das competências das varas de violência de doméstica. Pelo texto, além de processar casos envolvendo agressões contra mulheres, os juizados passariam a analisar questões sobre partilha de bens e divórcios.

Para continuar aproveitando o conteúdo de O Estado faça seu login ou assine.

Já sou assinante

entrar

Ainda não sou assinante

Assine agora

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte