O Núcleo de Combate à Desinformação do Poder Judiciário - instituído por resolução assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo - reuniu-se na sexta-feira (10) para elaborar estratégias iniciais para o enfrentamento à divulgação de notícias falsas sobre a Justiça maranhense e o combate à desinformação no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
Durante a reunião, o coordenador geral do Nucode, juiz Paulo Roberto de Menezes, apresentou um projeto institucional de combate à desinformação, com a finalidade de reduzir e combater notícias falsas e intensificar a relação do TJMA com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que trabalham com a mesma temática.
O magistrado falou do cenário de instabilidade social e explicou sobre a importância de se desconstruir mitos para garantir a eficácia na redução das fake news.
- Para combater as notícias falsas precisamos entender que precisamos quebrar alguns mitos. O primeiro, que problemas complexos não são regulamentáveis; o segundo, que a regulamentação se tornará censura e; por último, que a nossa liberdade de expressão é plena -, explica.
O Nucode elaborou quatro principais estratégias, que estão relacionadas à publicidade de informações nas mídias; desenvolvimento de metodologias de divulgação de informações; parcerias institucionais e governança administrativa moderna baseada em compliance.
Aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou durante a semana o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral.
O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral.
Pela bancada maranhense, nenhum parlamentar votou contra o novo Código Eleitoral: foram 16 votos favoráveis e duas abstenções.
Sem arma I
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ações no Supremo questionando leis de 10 estados que tratam da organização de suas procuradorias-gerais ou advocacias-gerais.
Entre as prerrogativas funcionais do procurador de Estado, as leis instituem o direito ao porte de arma de fogo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.979 trata de lei sobre o assunto editada no Maranhão.
Sem arma II
Segundo Aras, os dispositivos legais afrontam a competência da União para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico e para legislar sobre a matéria (artigos 21, inciso VI, e 22, incisos I e XXI, da Constituição).
O procurador-geral enfatiza também que, no exercício dessa competência legislativa, foi editado o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), de caráter nacional, que previu os ritos de outorga de licença e relacionou os agentes públicos e privados detentores de porte de arma.
- Tal norma não incluiu, nesse rol, a categoria de procuradores do Estado -, salienta Aras.
Pesquisas I
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), explicou o que acha ser o motivo do recuo do presidente Jair Bolsonaro, após o extremo tensionamento das relações com o Supremo.
Auxiliado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o chefe do Executivo federal divulgou uma “Declaração à Nação”, na qual afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.
Bolsonaro justificou que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.
Pesquisas II
Segundo o governador maranhense, a nova postura do presidente tem relação com a queda da sua popularidade, atestada em pesquisas.
Dino aponta baixa na popularidade do presidente mesmo após os atos de 7 de setembro.
- Pesquisas realizadas ontem e hoje mostram queda da aprovação de Bolsonaro. Tal fato e a sua conhecida covardia explicam o “recuo”. Que não é sincero e por isso ninguém sabe quanto dura. De todo modo, espero que ele se dedique a um tema que lhe é estranho: TRABALHO -, declarou.
DE OLHO
R$ 44 milhões É O VALOR de um contrato da Prefeitura de Caxias com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) sob fiscalização do MP.
Inflação
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) criticou nas redes a alta do Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA) que levou a inflação nos últimos 12 meses para 11,45%.
Ela lembrou que a gasolina, a carne e o gás de cozinha foram os itens que mais pesaram.
- Os 3 itens que mais pesaram foram gasolina (43,01%), carnes (37,14%) e gás de botijão (33,87%). Valor de hoje -, afirmou.
E MAIS
• Ainda num embate com Brandão pelo apoio dos Leões em 2022, Weverton começa a ver mais perto a possível perda de espaços no governo.
• Os cargos atualmente ocupados pelo PDT podem ser entregues ao PL, de Josimar de Maranhãozinho, que, no entanto, já disse que não conversa mais com ninguém.
• Grave acidente na MA-203, no Araçagi, reforça a necessidade de melhorias na sinalização da via, ainda em fase de conclusão.
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