Maranhão - A Agência Nacional de Aviação Civil ainda não oficializou a concessão/privatização dos aeroportos de São Luís e Imperatriz à empresa CCR, vencedora da licitação. Segundo a assessoria de imprensa da ANAC, antes da transferência da gestão aeroportuária, existem algumas fases de obrigações prévias, motivo pelo qual não é possível estimar prazo para essa transferência.

As fases prévias, de acordo com a assessoria, são assinatura de contrato, eficácia do contrato, entrega do Plano de Transição Operacional (PTO) por parte da concessionária e aprovação do PTO por parte da ANAC. Ainda conforme a assessoria, a nova concessionária precisa finalizar o plano de ações imediatas, previsto nos anexos do contrato.

A concorrência foi realizada em três blocos e a Companhia de Participações em Concessões, parte do Grupo CCR, arrematou os blocos Sul e Central, estando inclusos neste segundo o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, e o Aeroporto Nacional de Imperatriz Prefeito Renato Moreira.

Em nota, o Grupo CCR informou que a transferência da gestão dos aeroportos de São Luís e Imperatriz, assim como dos demais terminais que integram os Blocos Sul e Central concedidos no leilão da 6ª Rodada de concessões da ANAC, está acontecendo dentro do cronograma previsto, com todas as etapas sendo cumpridas conforme o edital.

A próxima etapa será o cumprimento das condições precedentes previstas no edital e a assinatura dos contratos. A partir dessa etapa será iniciada uma fase de transição, com a CCR acompanhando a operação dos aeroportos juntamente com a Infraero.

Ao final, a CCR assumirá 100% da gestão dos terminais. Isso deve acontecer até o final do primeiro trimestre de 2022, conforme cronograma estabelecido pela Agência Reguladora.

Investimentos
Os investimentos previstos para os aeroportos de São Luís e Imperatriz, bem como para os demais terminais, serão definidos em função de requisitos mínimos de atendimento ao edital e realizados pelo Grupo CCR de acordo com o cronograma estabelecido pelo órgão regulador.

Entre os investimentos previstos para o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado estão ampliação do terminal de passageiros e do sistema de pistas e pátio de aeronaves. No Aeroporto Nacional de Imperatriz serão realizadas obras de ampliação do pátio de aeronaves e melhorias no terminal de passageiros.

Há, ainda, conforme a CCR, outras melhorias e inovações nos serviços que poderão ser realizadas, para proporcionar uma melhor experiência aos passageiros. O grupo CCR arrematou o bloco Sul por R$ 2,1 bilhões e o lote Central por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos.

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