Assembleia Legislativa

Aprovado PL que garante teste do bracinho em consultas pediátricas

Com a aprovação do PL, o teste passa a ser obrigatório a partir de sua publicação; Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei

Atualizada em 11/10/2022 às 12h15
(assembleia legislativa / Othelino Neto)

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 328/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que garante a realização do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede pública de saúde em todo o Maranhão.

Com a aprovação do PL, o teste passa a ser obrigatório a partir de sua publicação. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.

No teste, o médico ou enfermeiro realiza aferição da pressão arterial da criança para prevenir, rastreiar e diagnosticar patologias como hipertensão arterial infantil, doenças renais, doenças cardíacas e complicações cardiológicas, renais e em retina.

De acordo com o PL, após a realização do teste do bracinho, a criança que apresentar alteração na pressão arterial será encaminhada para atendimento especializado e será submetida a exames complementares.

O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes de hipertensão, em conjunto com as demandas informativas relacionadas à saúde infantil.

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