SÃO LUÍS - Apenas o deputado estadual licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, teve a sua candidatura deferida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa instituída para emitir parecer sobre o processo de escolha de novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Além de Tavares, estavam inscritos para o processo Márcio dos Santos Rabelo e Leylane Maria da Silva, chefe da Superintendência da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão.

Cada um dos concorrentes, contudo, precisava reunir a assinatura de apoio de pelo menos 14 deputados estaduais para o deferimento de candidatura.

Apenas Tavares - articulado para o cargo pelo Palácio dos Leões -, conseguiu reunir as assinaturas.

O ato da comissão confirmando o indeferimento de Márcio e de Leylane foi oficializado nesta segunda-feira, 30, e imediatamente publicado na edição do dia do Diário Oficial da Casa.

A disputa, por esse motivo, deve ser judicializada. Ambos apontam inconstitucionalidade da regra definida pelo Legislativo Estadual para a escolha de membro do TCE.

Tavares, por sua vez, deve ser sabatinado nos próximos dias.

Depois disso, tecnicamente, ele poderá assumir o cargo de conselheiro de contas.

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