BRASÍLIA - Representantes do governo federal e do segmento de navegação de interior no Brasil condenaram, nesta sexta-feira (27), mudanças na legislação que favoreçam o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de cargas e de passageiros em rios e lagos do País.
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, disse que a eventual aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS), seria uma catástrofe para a navegação e para indústria naval brasileiras.
Segundo projeto, que altera a legislação do transporte aquaviário no Brasil (Lei 9.432/97), empresas de navegação ficariam autorizadas a alugar embarcações estrangeiras para operar no Brasil sem a atual exigência de encomendar a construção de embarcação similar em estaleiro nacional.
Ao criticar a proposta, Batista lembrou que o texto atinge a navegação de interior e também os sistemas marítimo e de cabotagem (entre portos). “Seria catastrófico para a navegação brasileira, porque deixaríamos de ter empresas nacionais e passaríamos a ter toda a navegação feita por estrangeiras, por meio de afretamento”, disse ele.
"Seria também catastrófico para a indústria naval brasileira, que se desenvolveu muito bem nos últimos anos, principalmente no segmento de barcaças (navegação de interior), de apoio marítimo (extração de petróleo) e de apoio portuário (rebocadores)”, disse.
Na justifica que acompanha o projeto, Lucas Gonzalez destaca o potencial brasileiro com hidrovias: Solimões-Amazonas (16.797 km), Tocantins-Araguaia (982 km), Hidrovia do Paraguai (592 km), entre outras.
Ele defende medidas que incentivem esse modal. "Uma possibilidade de curto prazo seria incentivar a operação de empresas estrangeiras em hidrovias brasileiras. Contudo, existem restrições da lei 9.432/97 para a presença de embarcações estrangeiras no transporte aquaviário do País”, diz ele na justificativa do projeto.
Indústria naval
O presidente da Federação das Empresas de Logística, Transportes e Agendamentos de Cargas da Amazônia (Fetramaz) e do Sindicato da Indústria Naval do Amazonas, Irani Bertolini, também criticou o projeto e disse que a indústria naval brasileira está bem estruturada para atender o mercado. "Nas barcaças, 100% são produtos nacionais. Nos rebocadores, importamos os motores e os reversores, todo o resto é produzido no País”, disse.
"Se essas embarcações estrangeiras vierem pra cá, logo em seguida aparecem os operadores. Eles vão trabalhar dois anos com prejuízo, até acabar com os armadores [empresa que opera a embarcação] nacionais, depois disso passarão a operar com lucro e aumento de preços”, advertiu Bertolini.
A audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi proposta pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), autor de projeto sobre o mesmo assunto, que, ao contrário, proíbe o afretamento de embarcação estrangeira para operar na navegação de interior no Brasil.
“O Brasil passou a ter uma nova projeção internacional com o Arco Norte [portos da região do Norte e Nordeste] e passou a colocar a safra brasileira, com muita competência, no mercado internacional, por meio da navegação fluvial”, destacou o deputado.
Segundo ele, o projeto, que foi apensado ao Projeto de Lei 4101/20, tem um viés preventivo e não de preservação de mercado. "Acho interessante nós nos prevenirmos quanto ao interesse internacional de entrar nesse mercado de navegação interna, o que pode colocar em risco a segurança nacional e questões ambientais. Precisamos garantir que a navegação esteja em mãos de brasileiros”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Saiba Mais
- Saiba como cada deputado maranhense votou na PEC 5/21
- Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
- Proteção para comprador de imóvel na planta deve ser ampliada pela Câmara
- Câmara pode votar MP que cria grupo de enfrentamento da crise hídrica
- Plenário da Câmara adia votações para terça-feira
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.