Ato Público realizado pela Associação dos Magistrados do Maranhão em favor da Justiça Eleitoral ocorreu na manhã desta sexta, 27 de agosto, e contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, entre outras autoridades, como o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, presidente da Escola Superior da Magistratura. O movimento marcou o encerramento da programação da Semana de Valorização da Magistratura iniciada em 23 de agosto.

O ato foi presidido pelo juiz Holídice Barros, presidente da AMMA. Durante o evento foi assinado o Manifesto (documento textual dissertativo onde consta expresso o ponto de vista dos autores para um grande público com intuito de sensibilizá-lo ou convencê-lo) que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em sua fala, o presidente do TRE-MA destacou o trabalho árduo que a justiça eleitoral desenvolve principalmente para desfazer as notícias falsas, sempre demonstrando ao eleitor, candidatos e partidos políticos, a transparência, a lealdade, a confiabilidade e a integridade da urna eletrônica.

José Joaquim afirmou que, com a implantação da urna eletrônica, o processo tornou-se mais célere, seguro e ágil. Finalizou ressaltando o trabalho dos juízes, servidores e colaboradores que sempre desempenham suas atividades com seriedade e honestidade mesmo nas adversidades. “Uma prova disto foi o pleito passado que fizemos. Muita gente não acreditava que nós conseguiríamos realizar e nós o fizemos com trabalho sério, honesto e dedicado dos senhores juízes e servidores do nosso tribunal e da justiça eleitoral deste país. Com um momento pandêmico muito difícil é bem verdade, mas enfrentamos a realidade.”

De acordo com o juiz Holídice Barros, o evento teve o objetivo de apoiar os juízes e juízas eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais, em especial o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, “que nesses últimos 25 anos de urnas eletrônicas demonstraram que vêm realizando um trabalho íntegro, célere, de excelência e seguro”.

Também teve voz durante o ato público o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MA, Gualter Lopes, que tratou acerca da evolução do processo eletrônico de votação. O servidor frisou que os eleitores e a classe política sempre aceitaram bem a transformação digital implementada com novo processo de votação introduzido no país e que as reclamações pontuais sempre existiram em todas as eleições, mas que a Justiça Eleitoral sempre respondeu a todos os questionamentos suscitados.

Lopes afirmou, ainda, que a cada pleito realizado tem-se ampliado a segurança e a transparência do processo eletrônico de votação. A introdução da biometria no processo de votação, por exemplo, trouxe maior eficiência e segurança na identificação do eleitor na seção eleitoral, assim como uma melhoria na depuração do cadastro eleitoral, pois com o batimento biométrico dos eleitores substituindo o batimento biográfico, eliminou-se definitivamente a possibilidade de uma pessoa, usando de meios ilícitos, possuir mais de um título de eleitor no cadastro nacional de eleitores. O processo de biometrização dos eleitores do Maranhão foi concluído em 2019.

Assinam o Manifesto, além das autoridades citadas nos primeiro e segundo parágrafos, o juiz Márcio Castro Brandão (auxiliar da Corregedoria do TJMA), o procurador Juraci Guimarães Júnior (Regional Eleitoral do MA), procurador-geral Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (MPMA), desembargador José Evandro de Souza (presidente do TRT 16ª Região), o procurador Rodrigo Maia Rocha (Geral do Estado) e o advogado Thiago Diaz (presidente da OABMA).

Íntegra do Manifesto

O sistema eleitoral é um dos pilares da Democracia. É por meio das eleições que ocorre a alternância de poder e a população tem a capacidade de escolher seus líderes e representantes, em quem deposita sonhos, aspirações e a esperança em dias melhores.

No Brasil, as eleições são conduzidas pela Justiça Eleitoral, que é uma das mais modernas e respeitadas no mundo. As eleições, realizadas por meio de urnas eletrônicas, desde o ano de 1996, representaram um grande avanço para nossa sociedade, com mais eficiência e celeridade, entregando resultados em poucas horas após o fim da votação e elevado grau de confiabilidade.

As críticas infundadas e as inverdades lançadas sobre o sistema eleitoral e, sobretudo, o que ele representou nesses últimos 25 anos, não se justificam e servem apenas gerar um sentimento de instabilidade e desconfiança, que precisa ser afastado para que o processo eleitoral seja revigorado e a população retornar às urnas com o sentimento de que a escolha da sociedade será a mais legítima possível.

Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça, manifestam total apoio e confiança no sistema eleitoral brasileiro. Apoiamos o atual sistema de votação, que vem sendo utilizado com grande êxito nos últimos 25 anos, ao tempo em que rogamos pela manutenção da estabilidade democrática e respeito ao resultado das eleições.

Essa modernização do processo eleitoral brasileiro sempre acompanhou a evolução tecnológica do mundo digital, bem como fez uso de novas ferramentas e dispositivos de verificação e proteção de sistemas digitais que permitiram, por exemplo, uma rápida evolução do sistema bancário no Brasil.

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