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AMMA promove ato público em favor da Justiça Eleitoral

Evento teve o objetivo de apoiar os juízes e juízas eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais, em especial o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
27/08/2021 às 15h33
AMMA promove ato público em favor da Justiça EleitoralPresidentes da AMMA, Holidice Barros; do TRE-MA, Joaquim Figueiredo; e do TJMA, Lourival Serejo, exibem manifesto em favor da Justiça Eleitoral (Divulgação)

Ato Público realizado pela Associação dos Magistrados do Maranhão em favor da Justiça Eleitoral ocorreu na manhã desta sexta, 27 de agosto, e contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, entre outras autoridades, como o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, presidente da Escola Superior da Magistratura. O movimento marcou o encerramento da programação da Semana de Valorização da Magistratura iniciada em 23 de agosto.

O ato foi presidido pelo juiz Holídice Barros, presidente da AMMA. Durante o evento foi assinado o Manifesto (documento textual dissertativo onde consta expresso o ponto de vista dos autores para um grande público com intuito de sensibilizá-lo ou convencê-lo) que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em sua fala, o presidente do TRE-MA destacou o trabalho árduo que a justiça eleitoral desenvolve principalmente para desfazer as notícias falsas, sempre demonstrando ao eleitor, candidatos e partidos políticos, a transparência, a lealdade, a confiabilidade e a integridade da urna eletrônica.

José Joaquim afirmou que, com a implantação da urna eletrônica, o processo tornou-se mais célere, seguro e ágil. Finalizou ressaltando o trabalho dos juízes, servidores e colaboradores que sempre desempenham suas atividades com seriedade e honestidade mesmo nas adversidades. “Uma prova disto foi o pleito passado que fizemos. Muita gente não acreditava que nós conseguiríamos realizar e nós o fizemos com trabalho sério, honesto e dedicado dos senhores juízes e servidores do nosso tribunal e da justiça eleitoral deste país. Com um momento pandêmico muito difícil é bem verdade, mas enfrentamos a realidade.”

De acordo com o juiz Holídice Barros, o evento teve o objetivo de apoiar os juízes e juízas eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais, em especial o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, “que nesses últimos 25 anos de urnas eletrônicas demonstraram que vêm realizando um trabalho íntegro, célere, de excelência e seguro”.

Também teve voz durante o ato público o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MA, Gualter Lopes, que tratou acerca da evolução do processo eletrônico de votação. O servidor frisou que os eleitores e a classe política sempre aceitaram bem a transformação digital implementada com novo processo de votação introduzido no país e que as reclamações pontuais sempre existiram em todas as eleições, mas que a Justiça Eleitoral sempre respondeu a todos os questionamentos suscitados.

Lopes afirmou, ainda, que a cada pleito realizado tem-se ampliado a segurança e a transparência do processo eletrônico de votação. A introdução da biometria no processo de votação, por exemplo, trouxe maior eficiência e segurança na identificação do eleitor na seção eleitoral, assim como uma melhoria na depuração do cadastro eleitoral, pois com o batimento biométrico dos eleitores substituindo o batimento biográfico, eliminou-se definitivamente a possibilidade de uma pessoa, usando de meios ilícitos, possuir mais de um título de eleitor no cadastro nacional de eleitores. O processo de biometrização dos eleitores do Maranhão foi concluído em 2019.

Assinam o Manifesto, além das autoridades citadas nos primeiro e segundo parágrafos, o juiz Márcio Castro Brandão (auxiliar da Corregedoria do TJMA), o procurador Juraci Guimarães Júnior (Regional Eleitoral do MA), procurador-geral Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (MPMA), desembargador José Evandro de Souza (presidente do TRT 16ª Região), o procurador Rodrigo Maia Rocha (Geral do Estado) e o advogado Thiago Diaz (presidente da OABMA).

Íntegra do Manifesto

O sistema eleitoral é um dos pilares da Democracia. É por meio das eleições que ocorre a alternância de poder e a população tem a capacidade de escolher seus líderes e representantes, em quem deposita sonhos, aspirações e a esperança em dias melhores.

No Brasil, as eleições são conduzidas pela Justiça Eleitoral, que é uma das mais modernas e respeitadas no mundo. As eleições, realizadas por meio de urnas eletrônicas, desde o ano de 1996, representaram um grande avanço para nossa sociedade, com mais eficiência e celeridade, entregando resultados em poucas horas após o fim da votação e elevado grau de confiabilidade.

As críticas infundadas e as inverdades lançadas sobre o sistema eleitoral e, sobretudo, o que ele representou nesses últimos 25 anos, não se justificam e servem apenas gerar um sentimento de instabilidade e desconfiança, que precisa ser afastado para que o processo eleitoral seja revigorado e a população retornar às urnas com o sentimento de que a escolha da sociedade será a mais legítima possível.

Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça, manifestam total apoio e confiança no sistema eleitoral brasileiro. Apoiamos o atual sistema de votação, que vem sendo utilizado com grande êxito nos últimos 25 anos, ao tempo em que rogamos pela manutenção da estabilidade democrática e respeito ao resultado das eleições.

Essa modernização do processo eleitoral brasileiro sempre acompanhou a evolução tecnológica do mundo digital, bem como fez uso de novas ferramentas e dispositivos de verificação e proteção de sistemas digitais que permitiram, por exemplo, uma rápida evolução do sistema bancário no Brasil.

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