São Luís – Grama alta, lixo acumulando e risco de assaltos e crimes para aqueles que moram em volta. Essa é a realidade das áreas com terrenos baldios, em que não há muros e calçadas. Para garantir a segurança e evitar essas condições de risco para a sociedade, a Lei de Muros e Calçadas desapropria esses terrenos, caso as condições previstas pela Lei não sejam cumpridas. Atualmente, em São Luís, segundo um mapeamento realizado pela Blitz Urbana, existem 230 terrenos em situação de abandono ou em desacordo à Lei de Muros e Calçadas.

De acordo com a Prefeitura de São Luís, desde o início das ações relacionadas à Lei de Muros e Calçadas, 42 donos de terrenos foram notificados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana. Destes, cinco foram devidamente regularizados pelos proprietários. Os demais seguem no trâmite processual que pode resultar na desapropriação.

Um desses terrenos que está passando pelo processo de desapropriação fica em área residencial, no bairro do Turu, na Rua 8. Entre condomínios e casas, o espaço aberto tem mato alto e acúmulo de lixo em seu espaço. Os moradores da região reclamam, principalmente, em relação a segurança do espaço.

“A noite é complicado, já houve inúmeros assaltos dentro desse terreno. As pessoas se escondem lá. Muitos moradores, inclusive, até tinham medo de entrar tarde no condomínio e algo acontecer, e como aqui é uma rua residencial, com pouca passagem de gente, é muito difícil encontrar alguém que se esconda dentro do espaço”, conta Anderson Fagner, porteiro de condomínio da região.

Assim como ele, Alberto Maciel, também porteiro em outro condomínio do local, desabafa que o terreno é um risco constante para os moradores. “Estamos sempre com medo aqui. Já vimos assaltos até de dia, porque as pessoas se aproveitam desse terreno abandonado e do mato alto para roubar”, comenta.

Em nota, a Prefeitura informou que “sem a devida proteção e manutenção, as áreas são utilizadas como pontos de descarte irregular de resíduos, uso e tráfico de entorpecentes e, também, como esconderijo para criminosos, pondo em risco a saúde e a segurança de moradores do entorno. Além de garantir o cumprimento das legislações que definem o ordenamento urbano, a ação objetiva, ainda, proporcionar maior acessibilidade à cidade”.

Ainda segundo a secretaria, as áreas da capital em que há mais terrenos abandonados, ou que não estão de acordo com a Lei, ficam localizados nos bairros do Turu e adjacências; Cohama e adjacências; Maracanã e adjacências.

SAIBA MAIS

A ação
A ação inicia pela identificação e localização do terreno. Após confirmação da situação de abandono, o proprietário é notificado e a placa indicando o processo de desapropriação é instalada no imóvel. A partir da notificação, o prazo para regularização é iniciado. A medida, prevista no Artigo 17 da Lei de Muros e Calçadas, é uma forma de conscientizar e educar a população sobre o ordenamento da cidade

A partir da data de notificação, que representa a abertura do processo, os proprietários dos terrenos devem procurar a Semurh e promover a regularização dos espaços no prazo de 90 dias. Caso as medidas necessárias não sejam adotadas, o proprietário do imóvel estará sujeito à aplicação de penalidade, que pode partir do pagamento de multa até a desapropriação do terreno.

A Lei
A Lei de Muros e Calçadas prevê – Lei Municipal nº 4.590/2006 - em seu artigo 3°, que todo proprietário de terreno, edificado ou não, no Município de São Luís, é obrigado a “fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel” e a “construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado”.

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