Crise anunciada

AMPEM repudia Yglésio e Assembleia Legislativa reage em nota

Associação do Ministério Público do Estado divulgou nota repudiando ato de deputado estadual e Assembleia Legislativa saiu em defesa de parlamentar

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h15
(Yglésio e Cláudio Guimarães)

SÃO LUÍS - O embate provocado no último fim de semana entre o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o promotor de Justiça Cláudio Guimarãres, provocou manifestação da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e da Assembleia Legislativa.

O Estado havia tratado da possibilidade de abertura de crise institucional entre o Poder Legislativo e o MP no último fim de semana. A crise agora provoca desgaste de ambos os lados.

O imbróglio entre Yglésio e Cláudio Guimarães ocorreu por causa da obstrução de um trecho da praia do Olho d'Água aos moradores da comunidade.

Há uma discussão no âmbito da Justiça Federal e decisões sobre o caso.

Yglésio reuniu moradores do bairro e levou um trator para desobstruir o acesso para moradores a trecho da praia. O promotor de Justiça tentou impedir, justamente com o argumento de que há uma ordem judicial sobre o tema.

O caso ganhou forte repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Na terça-feira, a AMPEM então, divulgou uma nota pública de repúdio a Yglésio Moyses.

Nesta quarta-feira a Assembleia Legislativa divulgou uma nota de apoio ao parlamentar. A nota é assinada pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente do Legislativo Estadual.

A crise institucional, portanto, foi instalada entre o Poder Legislativo e o MP estadual, justamente como havia alertado O Estado no fim de semana.

Abaixo as notas do órgão ministerial e da Assembleia Legislativa.

Nota da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, por sua Diretoria, em razão dos fatos veiculados na Imprensa e nas redes sociais pelo Deputado Estadual Yglésio Moisés, ocorridos na praia do Olho D’água, no último sábado, dia 14/08/2021, vem a público manifestar seu profundo repúdio pelas atitudes praticadas por este parlamentar que, por óbvio, não retratam os posicionamentos e atitudes da Casa Parlamentar à qual pertence, fatos estes que demonstram o absoluto descaso do citado Deputado Estadual pelos Poderes democraticamente constituídos, quando de forma arbitrária, desarrazoada e truculenta desrespeitou uma sentença judicial transitada em julgado (Processo 30424-32.2011.4.01.3700 – 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão), bem como atos administrativos da Prefeitura de São Luís exercidos para o cumprimento da citada decisão judicial, matéria que também foi objeto da Recomendação 22021, expedida pela 24ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís.

O Deputado Estadual Yglésio ainda agiu de forma provocativa e desrespeitosa em relação à pessoa do Promotor de Justiça Claudio Guimarães, o qual não revidou tais provocações, em respeito à sua condição de autoridade pública e ao cargo representado pelo citado Deputado Estadual.

A AMPEM, por meio de sua Diretoria, externa total apoio ao seu associado Claudio Guimarães, em face do comportamento exemplar demonstrado no trato do problema, atuando com a calma e serenidade necessárias a aqueles que exercem cargos públicos.

– A Diretoria.

Nota da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em face do episódio ocorrido na praia do Olho d’Água, no último sábado (14), envolvendo o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o promotor de justiça Cláudio Guimarães, manifesta total solidariedade ao parlamentar, que tão somente estava exercendo sua função de fiscalizador das leis e em defesa da sociedade.

Em que pesem as circunstâncias do ocorrido, a Constituição Federal garante aos parlamentares, no desempenho das suas funções, dentro ou fora das Casas legislativas, a prerrogativa da independência e inviolabilidade enquanto fiscalizadores das leis, prerrogativas estas que se destinam a proteger o próprio Parlamento, como instituição do Estado Democrático de Direito.

Portanto, o deputado Yglésio Moyses não praticou, na praia do Olho d’Água, qualquer ato ilegal que desabone a sua conduta de parlamentar ilibado e comprometido com a defesa da sociedade maranhense.

Ressaltamos, ainda, que abuso ou violação que venha a ocorrer contra qualquer deputado estadual do Maranhão, no exercício das suas funções parlamentares, será fortemente repudiado por esta Casa Legislativa.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

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