São Luís - Para tentar ajudar o setor de evento, um dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, a Associação Maranhense das Empresas e Profissionais de Eventos Privativos (Amepe) entregou ao vereador Octávio Soeiro ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal de São Luís que trata sobre benefícios fiscais aos empresários que atuam no segmento.

Segundo o presidente da Amepe, empresário Antônio Oliveira Júnior, há um desequilíbrio entre as medidas restritivas impostas pelo poder público e as ações de apoio ao setor de eventos privados, à luz do que vem sendo flexibilizado a outros setores da economia, os quais estão, de uma forma ou de outra, recuperando seus faturamentos, diferentemente dos profissionais e empresários ligados ao serviço de buffet e eventos privados.

“Sensível a essa situação, alguns municípios têm concedido apoios fiscais por meio de leis aprovadas por suas respectivas câmaras municipais ou câmaras legislativas, as quais previram a remissão, anistia e até mesmo isenção do IPTU como parte das medidas adotadas com vistas ao enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros que fazem parte da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal”, frisou o empresário.

No documento, os cerca de 60 associados pedem que o projeto inclua a anistia das multas acessórias e juros de mora dos créditos tributários do IPTU, constituídos ou não, relativamente aos fatos geradores das obrigações tributárias correspondentes que tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro deste ano, aplicando-se tais benefícios aos imóveis regularmente ocupados pelo contribuinte e que sejam utilizados no exercício da atividade econômica principal voltada à realização de eventos privados.

Os associados querem o parcelamento dos créditos tributários do IPTU, relativamente aos fatos geradores das obrigações tributárias correspondentes que tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021, a ser cobrado a partir do ano de 2023 em até sessenta parcelas.

Créditos tributários
O ofício inclui pedido de redução em 50% dos créditos tributários do IPTU, relativamente aos fatos geradores das obrigações tributárias correspondentes que venham a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022, aplicando-se tal benefício aos imóveis regularmente ocupados pelo contribuinte e que sejam utilizados no exercício da atividade econômica principal voltada à realização de eventos privados.

Por último, os empresários solicitam redução para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre a prestação de serviços relacionados com a promoção de eventos e demais atividades congêneres.

Conforme o presidente, as medidas serão importantes para a manutenção das atividades empresariais do setor de eventos privados em todo o estado. “Sem as quais os respectivos estabelecimentos fecharão suas portas ante a impossibilidade real de cumprir com as obrigações pecuniárias inerentes ao setor, como pagamento de impostos, folha de pessoal, consumo de energia elétrica e aluguel, além das obrigações tributárias relacionadas”, finalizou.

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