O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou durante sessão da Casa de ontem, que "nada nem ninguém" intimidará as prerrogativas dos parlamentares.

Pacheco deu a declaração horas após tanques militares desfilarem na Esplanada dos Ministérios para que as Forças Armadas entregassem ao presidente Jair Bolsonaro um convite para um evento militar.

O desfile ocorreu no dia em que a Câmara analisaria uma proposta que estabelece o voto impresso no Brasil – e, por isso, foi visto por parlamentares como uma tentativa de intimidação. Também ontem, o Senado votou texto que revoga a Lei de Segurança Nacional.

"Essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Aramadas, e que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado o nosso compromisso com a democracia e, absolutamente, nada, nem ninguém, haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento", afirmou o presidente do Senado.

Pacheco disse não interpretar o desfile militar como "algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento".

Apesar disso, o presidente do Congresso afirmou que é necessário "afirmar e reafirmar sempre" a responsabilidade com a obediência à Constituição Federal.

Em outro momento do discurso, Pacheco declarou que os congressistas estão "prontos" para reagir a "arroubos" e "bravatas".

Antes da declaração de Pacheco, outros senadores já haviam comentado o episódio. O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, chamou o desfile militar de "cena patética" e declarou que "não haverá golpe contra a democracia".

O tema foi introduzido na sessão do Senado desta terça pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O parlamentar citou a trajetória do partido na luta contra a ditadura militar e se posicionou em defesa da democracia e das eleições.

"Tenho muito orgulho de dizer ao povo brasileiro que nós, do MDB, temos compromisso permanente com a democracia. Não à ditadura e sim à liberdade do povo brasileiro, que haverá de, no ano que vem, de forma soberana, povo brasileiro, que haverá de, no ano que vem, de forma soberana, comparecer às urnas e praticar o seu direito sagrado ao voto, estabelecendo, com isso, mais um mandato sob a vontade soberana do povo", afirmou o emedebista.

LSN

O Senado aprovou ontem o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de "crimes contra a democracia".

Os senadores fizeram três mudanças na redação do texto. Eles ainda precisam analisar os chamados destaques (possíveis alterações ao conteúdo do texto-base da proposta).

A proposta já foi aprovada pela Câmara e inclui no Código Penal, por exemplo: crimes contra as instituições democráticas; crimes contra o funcionamento das eleições; e crimes contra a cidadania.

Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação

Caso algum destaque seja aprovado, o projeto terá de voltar à Câmara. Se todos os destaques forem rejeitados, o texto seguirá à sanção presidencial.

A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

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