São Luís – A Lei Maria da Penha, (nº 11.340), completou 15 anos no dia 7 de agosto. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo, tem como objetivo estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Contudo, a realidade no país ainda é outra. De acordo com dados levantados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 2020, 8.882 processos de violência contra a mulher foram registrados no estado; deste total, 4.927 casos referem-se a medidas protetivas; 2.351 são denúncias de violência doméstica; 1.823 ameaças, além de outros em menor quantidade.

Entre os municípios que registram os maiores índices estão São Luís, com 4.908 processos; Imperatriz, com 1.662; São José de Ribamar, 548; Paço do Lumiar, 284; Açailândia, 274; Santa Inês, 207. De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PCMA), nas cidades em que existe a Delegacia da Mulher há a disponibilidade de um atendimento especializado, como o caso de São Luís. Contudo, nos municípios onde há somente a Delegacia de Polícia, há como mediar as situações com os benefícios da Lei Maria da Penha, possibilitando que a vítima tenha medidas protetivas ou até mesmo o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, disponível em alguns municípios do Maranhão.

Nos municípios também podem existir articulação em rede, movidas por diversos órgãos públicos, visto que em certas regiões não há órgãos especializados nos cuidados à mulher, mas o CREAS, MP, PM, PC, e secretarias especializadas, podem manter um diálogo horizontal com as mulheres que estão em locais mais distantes. Como exemplo temos a Unidade Móvel de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, demanda que foi adquirida através da Marcha das Margaridas. Na Unidade, há a disponibilidade de dois ônibus lilases que se deslocam em locais de difícil acesso para divulgar os tipos de violências contra a mulher e informar sobre as medidas de proteção.

Em 2021, até junho, a Polícia Civil registrou 2757 casos de violência física, 558 de violência sexual, 7052 casos de violência psicológica e ameaças, e não há registros de quantos casos de violência patrimonial ocorreram no estado. De todas, a que mais se destaca é a violência psicológica, que só foi incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) no último dia 29 de julho, mas ainda sim é a mais comum e a primeira etapa para violências mais graves.

Violência psicológica
Conforme apontado pela PCMA, as violências patrimonial, financeira e psicológica são muito comuns, contudo, dentre as três, a mais denunciada é a psicológica. Isso porque, conforme explica a pesquisadora e estudante de psicologia da UFMA, Larissa Fook, que criou instrumento para mensurar violência psicológica nas mulheres, ela é a base para que outras violências ocorram.

“Os comportamentos de violência indireta seriam aqueles um pouco mais sutis, como monitorar mensagens, delimitar idas e vidas a determinados lugares, pedir para que essa mulher troque de roupa de uma forma mais sutil, como falar ‘ah, essa roupa não tá legal, por quê não vai com aquela?’. Já os comportamentos de violência direta, embora também sutis, porque a violência psicológica como um todo é uma violência silenciada, eles seriam humilhações, xingamentos, menosprezos. Normalmente, a violência começa com a indireta e vai se agravando até chegar em casos mais graves, como agressões físicas e até mesmo feminicídios”, explica.

Contudo, mesmo com o alto índice de denúncias, esse tipo de violência ainda é o mais naturalizado na sociedade. Em certos casos, uma parcela das vítimas nem reconhece que aquilo que se passa é uma situação de violência. O primeiro sinal que aparece nas relações abusivas e tóxicas é o abuso psicológico. Esse tipo de violência geralmente é repassado de geração a geração, e acaba se naturalizando no convívio familiar. Em face disso, muitas vítimas não conseguem reconhecer e sair desse ciclo de violência, situação caracterizada pelo acontecimento de uma crise abusiva, onde logo após, há um momento de maior calmaria e, por fim, há a volta da violência.

Além disso, quando a mulher tem ciência do que ocorre, existe o peso de fatores como a dependência emocional, econômica, o medo de ser agredida ou morta, o julgamento da população, o medo da solidão, fora uma série de situações complexas que se somam para que haja resistência em denunciar.

“Se essa violência ocorre em âmbito familiar, ela não acontece só uma vez, mas sim de forma cíclica, e muitas vezes dura anos. Aquela desqualificação de ‘você é burra’, ‘você não entende’, ‘essa comida tá péssima’, em que ela tá sempre sendo exigida, mas nunca consegue corresponder ao que tá se demando dela, vai comprometendo a autoestima dela, a sua saúde em âmbito psicológico e somático, porque ai ela tem cefaleia, enjoos, vômito, perde a vontade de viver, etc.”, explica a psicóloga pós doutora em direitos humanos, discente e pesquisadora em gênero, Artenira Silva.

Como combater
Em nota a O Estado, a PCMA informou que antes, quando a violência psicológica não era classificada penalmente, os casos eram caracterizados como ameaças, injúrias e perturbação da tranquilidade. Com a edição desse novo crime há a possibilidade de identificação da situação abusiva, que acaba causando graves danos psicológicos à vítima.

Nesses casos, é necessário que haja um acompanhamento e acolhimento da vítima. A exemplo disso, na Casa da Mulher Brasileira, na Casa da Mulher Maranhense e em diversos órgãos da esfera pública, há a congregação de segurança e atendimento multidisciplinar no mesmo espaço, o que colabora para a recepção da mulher em estado de fragilidade. Além disso, as políticas públicas de auxílio, como a entrada em cursos profissionalizantes, colaboram para que a mulher consiga se inserir no mercado e criar sua própria verba, saindo de casos de dependência.

Há também a Delegacia Online que pode ser acessada de qualquer lugar do MA, registrando ocorrências e emitindo medidas protetivas a qualquer local, e o aplicativo Salve Maria Maranhão, disponível em todos os municípios do Estado, que pode ser acionado pela vítima ou por testemunhas da violência. Após acionado, uma viatura da PM vai de imediato ao local do abuso para assim amparar a mulher.

SAIBA MAIS

Agosto Lilás

Nesta segunda-feira (9), foi lançado oficialmente a campanha Agosto Lilás pelo Ministério Público do Maranhão, com o objetivo principal de promover o enfrentamento da violência contra a mulher. Em formato virtual, a programação destacou duas palestras sobre a temática, com transmissão pelo canal da Escola Superior do MPMA no Youtube.

O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. Por meio do Ligue 180, que atende todo o território nacional, são registradas e encaminhadas denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

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