São Luís - Um total de 812 custodiados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foram beneficiados com a Saída Temporária do Dia dos Pais deste ano. A determinação foi do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Francisco Soares Júnior, e os beneficiados deixaram ontem, 4, o presídio, mas devem retornar até 18h da próxima terça-feira (10).

A saída dos presos foi comunicada, via ofício, ao secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. De acordo a determinação judicial, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos custodiados às celas.

A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. A saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária.

Como ainda os presos devem atender aos requisitos de comportamento adequado, compatibilidade do benefício com os objetivos da pena e cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei de Execução Penal nº 13.964/2019.

Os beneficiados não podem se ausentar do estado, nem frequentar festas, bares ou similares.Caso de descumprimento, eles serão penalizados, como regressão de regime (do semiaberto para o fechado) como também serão considerados foragidos da Justiça.

Outras saídas
Dos 625 presos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães, 21 custodiados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas não retornaram ao presídio no prazo estabelecido pelo Poder Judiciário - até as 18h do dia 11 de maio deste ano. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, 740 internos foram beneficiados pelo Poder Judiciário com a saída temporária de Dia das Mães. Deste total, 625 presos saíram, efetivamente, enquanto que 112 foram impedidos por terem contra si outras ordens de prisões.

Na saída temporária da Semana Santa, dos 620 custodiados que saíram de Pedrinhas, no dia 31 de março deste ano, 31 não retornaram até as 18h do dia 6 de abril, que foi a data determinada pela Justiça. Os faltosos são considerados foragidos, de acordo com a Seap.

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