BRASÍLIA - A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta sexta-feira (30), que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para liberar os R$ 4,5 bilhões do orçamento federal deste ano que ainda estavam bloqueados.
Na semana passada, Bolsonaro já havia anunciado que a medida seria adotada. O desbloqueio foi
oficializado com a publicação do decreto no "Diário Oficial da União".

Segundo a equipe econômica, a liberação foi possível em razão da revisão, para baixo, dos gastos
obrigatórios do governo.

Ao todo, a revisão de estimativas no terceiro bimestre reduziu os gastos obrigatórios em R$ 16,8 bilhões.

Com o desbloqueio dos R$ 4,5 bilhões, a folga liberada no teto de gastos chegou a R$ 12,3 bilhões.

A maior diminuição de estimativas, de R$ 9,5 bilhões, foi nos gastos com o Bolsa Família até o final do
ano. Isso porque parte dos beneficiários continuará recebendo o auxílio emergencial.
Como o auxílio emergencial é financiado com créditos extraordinários, isto é, fora do teto de gastos, o
dinheiro recebido pelos beneficiários não vem do Orçamento do Bolsa Família.

Direcionados
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os R$ 9,5 bilhões somente poderão ser direcionados a
despesas com assistência social no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid, em conformidade
com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com isso, o valor liberado para aumento de gastos livres (discricionários) do Executivo será de R$ 2,81
bilhões.

Ainda segundo o Planalto, os limites de empenho e movimentação financeira de todos os poderes serão
ampliados em R$ 167,06 bilhões.

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