Polêmica

Distritão deve passar e voto impresso, não, dizem deputados do MA

O Estado ouviu maranhenses na Câmara dos Deputados que dizem que, na Casa, o clima é favorável à PEC do Distritão, mas o voto impresso terá dificuldades

Carla Lima editora de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h15
(Após escolher o candidato, o eleitor confirma o voto apertando a tecla no painel da urna eletrônica)

SÃO LUÍS - O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (2), com pautas polêmicas que
movimentaram o parlamento desde o primeiro semestre deste ano. No Senado, a Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Pandemia deve ser o assunto principal da Casa em parte deste segundo semestre. Na
Câmara dos Deputados, a reforma política com as propostas de mudança de eleição proporcional para o
Distritão e ainda a de implantação do voto impresso são os temas principais. Sobre os dois temas,
deputados maranhenses não acreditam na aprovação do voto impresso auditável.

As duas pautas que não foram concluídas ainda no primeiro semestre deste ano na Câmara dos Deputados
serão prioritárias na Casa logo no início da retomada dos trabalhos, em agosto. O sistema eleitoral
Distritão e o voto impresso auditável devem ser analisados ainda em agosto na Câmara dos Deputados.

O Estado ouviu deputados federais do Maranhão sobre os dois temas e as possibilidades de eles
avançarem ou não na Câmara dos Deputados. Segundo os ouvidos, o Distritão tem mais possibilidades de
aprovação na Casa do que o voto impresso auditável.

Esta é a opinião, por exemplo, do deputado Juscelino Filho (DEM). Segundo ele, já na primeira semana
do retorno das atividades na Câmara dos Deputados, a análise da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 125/11 – que foi enxertada de mais proposta incluindo o sistema Distritão – deverá avançar, e com
chances reais de ser aprovada na Casa.

No entanto, quanto ao voto impresso auditável, a visão é diferente. Não há grandes possibilidades da
aprovação da PEC 135/2019 feita pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que permite que o sistema
de votação tenha a impressão do voto.

“Acho que a partir da próxima semana começa o debate da reforma eleitoral e acredito que, se colocado a
voto, o distritão passa e o voto impresso, não”, disse Juscelino Filho.

Sobre a posição em relação às duas propostas, Juscelino Filho disse a O Estado ser favorável ao
Dristritão, mas não votará na PEC que prevê o voto impresso auditável.

Ideologia
O deputado Aluisio Mendes (PSC) é a favor do voto impresso auditável, mas percebe que pelos rumos
ideológicos que tomou o debate sobre o assunto, a proposta não deverá avançar na Câmara dos
Deputados.

“Embora seja a favor do voto impresso, não por não acreditar e confiar na urna eletrônica, que acho
segura e confiável, mas por entender que mais uma forma de controle, de aferir o resultado das urnas, é
bem-vinda. Entendo que, por essa discussão ter tomado um caráter ideologógico na sua discussão aqui no
Congresso, vejo pouca ou nenhuma chance dela prosperar”, disse Mendes.

Já sobre o Distritão, Aluisio Mendes disse ser favorável e que deverá, em breve, ser apreciado pelos
deputados. “O Distritão é sistema mais simples e de fácil entendimento entre os eleitores, em que os mais
votados são os eleitos”, disse.

Como vice-líder do governo na Casa, Aluisio trabalha para que a proposta chegue logo em plenário para
ser apreciada. “Não sou somente favorável [à proposta], sou um dos articuladores para que esse projeto vá
logo ao plenário e seja discutido pelos 513 deputados”, garantiu.

Intimidação
João Marcelo de Souza, deputado do MDB, diante das declarações do ministro da Defesa, general Walter
Braga Netto, de que não haverá eleições em 2022 se o texto da PEC 135/2019 não passar no Congresso e
a posição do presidente da República, Jair Bolsonaro, na defesa dessa proposta e no ataque às urnas
eletrônicas, reforçou que o Congresso “não pode, nunca, se deixar intimidar”.

O parlamentar afirmou que cabe ao Legislativo resolver o que é de sua competência. “Não podemos nos
deixar levar pela forma açodada com que o Executivo está querendo nos tratar. Qualquer opinião desse
Poder sobre se vai ter ou não eleição, com ou sem voto impresso, é inválida no regime democrático. Vai
depender de o Congresso Nacional decidir. A Polícia Federal divulgou que não encontrou nenhum registro de fraude nas urnas eletrônicas desde que o método de votação foi adotado, em 1996. Isso é motivo de orgulho para o Brasil que foi o primeiro país no mundo a inovar o sistema de votação”, disse João Marcelo.

Sobre a aprovação da matéria na Câmara, o deputado do MDB diz que as chances de avançar na casa são
mínimas. “As chances dessa discussão avançar na Câmara são mínimas, acredito. Na Comissão Especial,
o relatório já sofreu derrotas porque a defesa dessa proposta pelo chefe do Executivo Federal deixa bem
clara uma tentativa de impedimento das eleições em 2022”, afirmou o emedebista.

Sobre o Distritão, João Marcelo disse que ainda aguarda posição do MDB para tomar a decisão de como
se posicionará sobre o assunto neste segundo semestre na Câmara dos Deputados.
O deputado Gastão Vieira (Pros) também acredita que o Distritão pode passar na Câmara, mas o voto
impresso deverá ter dificuldades para aprovação.

“O voto impresso perde cada dia mais força e, na melhor das hipóteses, tem chances de passar, se o
presidente [da República] não vetar o fundo eleitoral. É imprevisível, o Distritão. Na Câmara tem grandes
chances de passar (o Senado não se liga muito). O Distritão é o desejo dos grandes partidos”, afirmou
Gastão.

Assim como os demais parlamentares, o deputado André Fufuca, presidente nacional do PP, disse
acreditar que o Distritão deve passar na Câmara, mas a proposta do voto impresso auditável tem
dificuldades.

Voto impresso é bandeira do presidente Jair Bolsonaro

A urna eletrônica no Brasil foi adotada há cerca de 25 anos e, em 2021, o uso dessas máquinas está
novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acusa o
modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se
elegeu.

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digitar na urna
eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico.
A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser
apurados manualmente.

O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial
para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso
pregado pelo presidente da República. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis
(PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista.
Barros acaba de apresentar seu parecer, favorável à aprovação da PEC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as
acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o
que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a
autenticidade do processo eleitoral”.

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