SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã de ontem o Projeto de Lei nº 105/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que assegura um orçamento de R$ 3,4 bilhões em 2022 para a Prefeitura da capital.

O valor - como O Estado já havia revelado no início do ano -, é menor em relação ao exercício financeiro de 2021, fixado em R$ 3,501 bilhões.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos), que terá de adequar receitas e gastos do município às diretrizes estabelecidas pelos parlamentares.

Ao todo, 12 emendas apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) do Legislativo, foram aprovadas. Outras sete foram rejeitadas e quatro retiradas de pauta.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), elogiou o trabalho da Comissão de Orçamento e a construção do relatório que foi à votação no Plenário.

"Quero destacar a atuação da Comissão de Orçamento no debate da LDO, bem como da LOA, que são matérias que tramitam única e exclusivamente na comissão. Gostaria de parabenizar o presidente do colegiado, vereador Marquinhos, o relator Beto Castro e todos os demais membros pela forma que se dedicaram, realizando audiências públicas, painéis, reuniões e abrindo prazo para apresentação de emendas, além da disponibilização do relatório do trabalho realizado", disse.

Receita

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3,4 bilhões e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente. Foi realizada uma audiência pública pela Casa de Leis em que representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.

“O parlamento discutiu exaustivamente sobre o projeto de LDO, cumprindo nosso papel. Algumas emendas foram rejeitadas, o que é normal, pois faz parte do parlamento, e prevaleceu a vontade da maioria. Sabemos da importância da LDO tem, pois ela serve com arcabouço para elaboração do orçamento. Vale ressaltar que a Câmara não teve recesso para cumprir seu dever com a sociedade, por isso preferimos abrir mão do recesso para continuamos produzindo”, destacou Osmar Filho.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), falou da necessidade de recursos para intensificar ações sociais na capital maranhense.

“Saímos com o dever cumprido. Nós pretendemos garantir campanhas de utilidade pública para intensificar ações, principalmente nos bairros periféricos, onde são mais carentes de políticas públicas, e prover assistência à população, como pilares de uma política mais próxima do cidadão”, apontou.

Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, em que as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.

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