A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer deixou frustrados pacientes oncológicos que lutam contra a doença. O projeto, que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos, não foi suficiente para convencer Bolsonaro.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro atendeu ao lobby do setor dos planos de saúde, que procuraram autoridades do governo. Logo após a aprovação do projeto, o presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, enviou ofício ao Ministério da Saúde defendendo o veto integral do projeto, aprovado pela Câmara no início de julho, por 298 votos a 10.

Conforme o projeto, os planos de saúde deveriam fornecer os medicamentos em até 48 horas após a prescrição médica, com os devidos registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Hoje, a regra prevê um prazo de mais de um ano para a avaliação dos remédios de fornecimento obrigatório pelos planos, devido a entraves burocráticos na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Embora reconheça a “boa intenção” do projeto, o governo argumenta que contraria o interesse público por ignorar aspectos como a "previsibilidade, transparência e segurança jurídica". O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde. Além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres. Esse é um dos principais argumentos de entidades ligadas aos planos de saúde.

Em se tratando de benefício, o atraso nas perícias médicas não compromete somente os casos de auxílio-doença, mas outros benefícios também dependem da análise de peritos. A pandemia de coronavírus trouxe mais um cenário inusitado para os trabalhadores infectados com a Covid-19 que precisaram dar entrada no auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS. Hoje existem 386.677 agendamentos de perícia médica presencial para auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Ao contrário da decisão sobre a incorporação de medicamentos, uma decisão de Bolsonaro agradou os praticantes de skate, modalidade esportiva que teve a maranhense Rayssa Leal vencedora da medalha de prata nos Jogos Olímpicos, que acontecem em Tóquio.

Por conta do efeito “Fadinha“, o presidente baixou o imposto para a importação de skate. Por outro lado, ele foi criticado por ter baixado a taxação do equipamento esportivo e não de alimentos, como arroz e feijão.

A combinação de desemprego e inflação afeta as compras. Muitos brasileiros trocam o arroz e feijão por produtos mais baratos, devido ao aumento dos preços dos alimentos. Bolsonaro também comentou o preço do gás, mas afirmou que o governo federal tem responsabilidade “zero” pelos altos valores cobrados.

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