Investigação

TCE tem novo pedido para investigar compra de respiradores no MA

Chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex, pede apuração com tomadas de contas especial sobre possíveis irregularidades na compra dos aparelhos

Gilberto Léda/Da Editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
Defesa de secretário Carlos Lula pediu suspeição de auditora do TCE que apontou irregularidades em compra
Defesa de secretário Carlos Lula pediu suspeição de auditora do TCE que apontou irregularidades em compra (Carlos Lula)

Gilberto Léda
Da editoria de Política

Relatório de instrução produzido pelo chefe da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Fábio Alex Melo, e encaminhado ao conselheiro Antonio Blecaute, relator na Corte de Contas de um procedimento de controle para apurar possível irregularidade na compra, pelo Maranhão, de respiradores que nunca foram entregues à saúde do Estado, pede que o processo seja transformado numa tomada de contas especial.
Esta é segunda manifestação nos autos em que se pede a conversão do procedimento já em vigor, para uma modalidade em que se possa quantificar danos ao erário e identificar os responsáveis - a primeira foi produzida pela auditora estadual de Controle Externo, Aline Vieira Garreto.
O parecer de Alex Melo, por sinal, ocorreu nos autos de um pedido de suspeição formulado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) justamente contra a auditora. Garreto foi quem apontou, em outro relatório de instrução apresentado a Blecaute, o superfaturamento das compras.

Manifestação
Na mais recente manifestação, o chefe da Secretaria de Fiscalização recomenda a inteira rejeição do pedido de suspeição. Para ele, o pedido formulado por advogados do secretário Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.
“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em redes sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.
Ele também sugere a aplicação de multa ao Governo do Maranhão pela omissão de dados sobre a aquisição no Portal da Transparência.

Controle
O primeiro parecer emitido nos autos, assinado por Garreto, também já era pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.
Segundo a funcionária do TCE maranhense, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que se iniciou em abril do ano passado, com uma pesquisa de preços, identificou que, em compras efetuadas por estados e municípios, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.
“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.
O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.
No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos.
No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.
“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.

Mais

No relatório em que pediu a conversão do procedimento de controle embolada de conta especial pela primeira vez, a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto teceu duras críticas ao que considerou “descuido” de agentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o dinheiro público no caso.
Para a auditora, o Estado deveria “ter sido mais previdente” ao repassar os valores ao Consórcio. Ela apontou que a empresa contratada, HempCare Pharma, fora criada meses antes do início da pandemia, e com capital social de apenas R$ 100 mil.

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