BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.

De acordo com o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada. O prazo para apresentação de emendas vai até quarta-feira (14), ao meio dia.

Deficit

O relatório preliminar também apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem.

— Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura — reconheceu Juscelino Filho.

Na votação do relatório, deputados e senadores declararam preocupação com o deficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que o deficit é responsável pela alta cotação do dólar e pela aceleração da inflação.

— O mercado já espera deficit, mas uma hora a conta vai estourar. Temos de dar uma perspectiva de quando o deficit primário vai acabar — apontou.

Oriovisto recomendou cuidado com as emendas.

— Não temos dinheiro para nada. Ano que vem é ano eleitoral e não podemos gastar mais do que pode. Não podemos permitir irresponsabilidade.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) sugeriu uma audiência pública para discutir a situação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência.

— A reforma previdenciária pouco colaborou para redução do deficit — lamentou o parlamentar.

Para o BPC, a projeção é que haja um total de 4,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022, levando o gasto a R$ 69,2 bilhões no ano que vem. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) notou que ainda há 710 mil requerimentos de BPC que não foram avaliados.

— Essas pessoas que estão esperando vão judicializar e vai aumentar a quantidade de processos na primeira instância — alertou o deputado.--

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