Política | Investigação

CPI dos Combustíveis aponta evidências de cartel em postos de SL

Relatório da comissão foi apresentado e diz ter indícios de que há "coincidências" de preços; CPI fez encaminhamentos para investigação em órgãos competentes
Carla Lima/Editora de Política10/07/2021
CPI dos Combustíveis aponta evidências de cartel em postos de SLRelatório da CPI dos Combustíveis constatou indícios de cartel em postos de combustíveis na Ilha de SL (Divulgação)

A Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis encerrou as atividades nesta sexta-feira, 9. Um relatório foi apresentado com indícios de formação de cartel em 29 corredores na Ilha de São Luís. A comissão enviou o parecer para órgãos como o Ministério Público Estadual, o Procon e a Defensoria Pública do Estado para que as eventuais irregularidades tenham investigação aprofundada.

A CPI dos Combustíveis acabou atuando somente na Ilha de São Luís, onde estão concentrados 186 postos. Destes, com a contribuição da equipe técnica do Procon, 156 foram fiscalizados. Outros 28, no entanto, não foi possível ter conclusão por falta de documentação dos empresários.

Por meio de depoimentos e fiscalizações do Procon, a CPI chegou à conclusão de que há indícios de formação de cartel nos quatro municípios da Grande São Luís.

Segundo indica o parecer do deputado Roberto Costa (MDB), relator da CPI, há uma “coincidência” de preços e aumento destes em 29 corredores de diferentes bairros dos municípios da Ilha.

“É notória a semelhança de preços nos corredores da Grande Ilha, o aumento de preços pelos postos antes mesmo do anúncio de aumento da refinaria, assim como a demora na redução dos preços quando há redução na refinaria”, diz trecho do relatório.

Sobre os preços praticados nos postos de combustíveis, em depoimento na CPI, o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, Leopoldo Correa dos Santos, deixou claro que a lei de mercado que rege os preços praticados nos postos do Maranhão.

Segundo ele, ao prestar depoimento na CPI, “o aumento ou a redução do preço da mercadoria é uma decisão que cabe ao próprio dono de posto, considerando custos (que envolve o próprio preço praticado pela Petrobras, alíquotas de impostos estaduais e federais), necessidade de fazer promoção” e seguindo a lei de mercado.

A conclusão de possível prática de cartel e a necessidade de investigação mais aprofundada por órgãos competentes como Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública do Estado, Procon, Agência Nacional do Petróleo, Delegacia de Defesa do Consumidor e ainda Secretaria de Segurança Pública, Delegacia da Receita Federal e ainda Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

As recomendações foram seguidas ainda de sugestões para que alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam reduzidas e que o combustível passe a ser um produto essencial e não mais supérfluo como previsto em lei vigente. Esta recomendação foi feita para a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Como recomendação para o governo estadual, a CPI pede que a gestão estadual crie “norma ou encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para que promova a pesquisa de preços dos combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, padrão P13, no território do Estado, bem como nos encaminhamentos pertinentes aos órgãos, autoridades e secretarias estaduais”.

Investigação

O presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (PSB), ao término da votação do relatório de Roberto Costa, disse que a rede de postos Joyce teve sua análise comprometida quanto à questão fiscal, em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Carvalho, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, deixando claro que atuava apenas como laranja de Pacovan.

Sobre as inconsistências em relação à rede Joyce de Pacovan foram recomendadas para que órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Federal além da Secretaria de Segurança possa relacionar os dados organizados na CPI com processo que Pacovan e sua filha adotiva, Rafaely Carvalho, respondem.

O processo diz respeito a investigações sobre o funcionamento de esquema de agiotagem e “organização criminosa, com recrutamento de pessoas para a constituição de empresas individuais ou em sociedade; branqueamento de capitais de origem ilícita por meio de uma atividade lícita (empresas de revenda de combustível, material de construção e veículos) que movimentam vultosas quantias de origem ilegal; revenda de mercadorias não declaradas ao fisco (sonegação fiscal) e atividades paralelas criminosas, como a prática de usura, com envolvimento de políticos ou candidatos a cargo eletivos”.

Conseguimos ter acesso a documentos que comprovam aumentos abusivos e indícios de práticas de cartel. Não se trata de uma suposição, mas uma constatação. Logo, esperamos e confiamos que a justiça decida imediatamente e condene os postos a reduzirem o valor cobradoDuarte Júnior, presidente da CPI dos Combustíveis

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Convocação

Pacovan foi convocado para comparecer à CPI dos Combustíveis após sua filha adotiva, Rafaely Carvalho, ter garantindo em depoimento na comissão que apenas emprestou o nome para o empresário em três postos da Rede Joyce, mas que desconhecia todas as transações financeiras dos postos e que tudo é organizado e tratado por Pacovan. No dia do depoimento, o empresário conseguiu, na Justiça, um habeas corpus que garantiu a ausência dele na sessão da CPI sem possibilidade de condução coercitiva.

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