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Superendividamento: nova lei protege consumidores no país

Foco da legislação, em vigor desde o dia 2 deste mês, são as pessoas que compram produtos ou contratam crédito de instituições financeiras e não conseguem pagar; economista orienta como prevenir e se livrar
09/07/2021

A Lei de nº 14.181/21 que entrou em vigor nessa sexta – feira (02.07) atualiza o Código de Defesa do Consumidor, e incluiu regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores, além de prever audiências de negociações entre credor e devedor. Essa lei também cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis.

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