Gasto descontrolado

Superendividamento: nova lei protege consumidores no país

Foco da legislação, em vigor desde o dia 2 deste mês, são as pessoas que compram produtos ou contratam crédito de instituições financeiras e não conseguem pagar; economista orienta como prevenir e se livrar

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
Economista Eden Júnior aponta negociações especiais como solução
Economista Eden Júnior aponta negociações especiais como solução (eden jr.)

A Lei de nº 14.181/21 que entrou em vigor nessa sexta – feira (02.07) atualiza o Código de Defesa do Consumidor, e incluiu regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores, além de prever audiências de negociações entre credor e devedor. Essa lei também cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis.

O foco da nova lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão. Marlon Pereira vive esse drama que segundo ele é “uma verdadeira bola de neve”.

Ele é vendedor autônomo e não tem emprego com carteira assinada, vive das comissões que recebe pela intermediação da venda de carros e imóveis. Desde abril do ano passado, devido à atual pandemia, sua renda mensal caiu pela metade e não cobre as despesas fixas que ele tem com mensalidades escolares, parcelas de financiamentos de veículo e da casa onde mora com a esposa e duas filhas, além de despesas como água, luz, telefone celular, internet, combustível e alimentação. A esposa Vilma ajuda como pode, mas ganha apenas dois salários mínimos como secretária, e sua renda está toda comprometida com o pagamento das mensalidades escolares das duas filhas. O casal já entrou no limite de seus respectivos cartões de créditos para conseguir para contas como a de energia e internet, mas agora já deve o dobro ao cartão de crédito, e só estão conseguindo pagar as taxas mínimas e ainda tem outras contas fixas em aberto. E assim o casal segue se endividando cada dia mais.

“Já cortamos todas as despesas com lazer e mal consigo dormir a noite, só pensando no quanto devo. Estou nervoso e deprimido, sem ver uma luz no fim desse pesadelo, confessa Marlon.

Ele e a esposa fazem parte do universo de 60 milhões de brasileiros que estão endividados, sendo que 30 milhões estão ainda pior, superendividados e sem conseguir pagar suas dívidas. E na tentativa de ir se equilibrando nessa corda bamba de dívidas, essas pessoas acabam fazendo novas dívidas com novos empréstimos, com juros ainda mais altos. Um verdadeiro ciclo vicioso que acaba com a saúde física, financeira e mental de quem está nessa situação.

Nessas horas o ideal é pedir ajuda de familiares que possam ajudar ou mesmo buscar aconselhamento profissional para elaborar um plano personalizado para sair do endividamento. O Mestre em Economia e Doutorando em Administração Eden Jr. recomenda urgência na ação, pois quanto mais o problema for adiado e a pessoa for acumulando dívidas, mais difícil e demorado para sanar o problema.

Segundo ele, o melhor é evitar o descontrole do orçamento pessoal nesse momento de pandemia, pois a maioria das pessoas está sujeita a ter a renda reduzida ou mesmo vir a perder o emprego nessa fase de crise geral. Portanto, vale ser mais conservador agora:

“Essencialmente as pessoas podem atuar em duas frentes, quando se fala em manter o controle do orçamento doméstico: Receitas e despesas, de forma que as primeiras sempre sejam maiores que as segundas, para se evitar desequilíbrios e endividamentos. O mais comum é que se controle as despesas com atitudes relativamente simples. Um passo inicial é fazer uma relação em papel ou planilha eletrônica que contenha todas as suas receitas e despesa no mês. Então, como as receitas (salários) são relativamente estáveis, deve-se separar as despesas entre as “essenciais” (aquelas que não se pode esquivar - aluguel, condomínio, mensalidade escolar, financiamentos diversos de imóvel, veículo, eletrodomésticos, etc.), alimentação, em casa, energia, água, transportes, impostos, entre outras) e as “supérfluas” (aquelas que há possibilidade de redução - restaurantes, bares, celular, tv a cabo, internet, roupas, idas a shopping, viagens e demais). Então, deve-se ser criativo e atuar justamente sobre essas despesas “não essenciais” ou “supérfluas”, reduzindo idas a shoppings, dar preferência para alimentação feita em casa, optar por mais passeios gratuitos como na praia ou parques, e renegociar ou cancelar planos como os de tv a cabo. Já a internet e o celular podem ser mantidos , mas de forma reduzida, ensina ele.

Eden Jr. lembra ainda que, mesmo nas despesas “essenciais” é possível fazer ajustes, como tentar economizar energia elétrica com o uso mais racional, trocar alimentos que estejam mais caros, por outros mais baratos (como carne vermelha por frango ou peixe) e fazer listas de compras quando for ao supermercado, de modo a adquirir somente aqueles produtos previamente programados e somente o básico.

“Em outra frente, também pode-se buscar aumentar a renda nas horas vagas. Assim, quem puder deve tentar atuar como motorista de aplicativo; dar aulas particulares; confeccionar alimentos, artesanatos, roupas, brindes e criar um perfil numa rede social para negociar esses produtos e obter uma renda extra; o que vai ser muito útil para equilibrar o orçamento ao final de cada mês” sugere o economista.

Mas a situação é ainda mais crítica para quem perdeu parte de sua renda mensal e já está endividado, como o casal Marlon e Wilma. Para eles a dica do economista é ser duro nos cortes, atento à despesas e procurar negociações especiais com as empresas:

“O passo inicial é fazer o rígido controle do orçamento doméstico, e se possível aumentar as receitas com bicos. E muito cuidado com as obrigações em atraso. Nesses casos, deve-se buscar uma negociação diretamente com as empresas fornecedoras, com juros mais moderados, é sempre um procedimento muito eficaz do que deixar a dívida em aberto e crescente. Isso porque o acúmulo desses débitos, geralmente com juros altos, tende a fazer dessas dívidas uma “bola de neve”, em que o montante devido a cada mês vai se acumulando sucessivamente e sofre a incidência de juros, levando ao descontrole absoluto do orçamento doméstico” explica Eden Jr.

Ele lembra que o endividamento das pessoas não é bom nem para elas, nem para as empresas com contas em aberto, que deixam de ter receita e perdem clientes em potencial. Dessa forma, o caminho da negociação para regularização dos débitos é uma atitude imprescindível para toda a sociedade, e a maioria das empresas é adepta dessas práticas. A Equatorial Maranhão é um exemplo disso. A distribuidora de energia elétrica está com uma campanha de negociação especial, em parceria com o Procon, e oferece excelentes oportunidades para negociar débitos acumulados, com condições facilitadas até o próximo dia 15 de julho. Para participar, basta acessar o site www.equatorialenergia.com.br e escolher “Pagar com cartão” ou a opção “Parcelar débitos”. Se a pessoa preferir, pode ligar para a Central exclusiva 0800 098 2997, ou ir a um ponto de atendimento presencial.

Eden Jr. lembra que através dessas negociações especiais, há sempre uma boa oportunidade para voltar a ser adimplente.

“Geralmente, nesse tipo de conciliação, certamente os juros cobrados são menores do que aqueles praticados no mercado, em que empréstimos, cheques especiais e rotativo do cartão de crédito chegam a uma taxa de juros anual de mais de 250%quando temos uma inflação anualizada de 8%, e portanto, uma diferença enorme. Assim, quando as condições oferecidas pelas empresas nessas negociações especiais são vantajosas, considerando-se o cenário de juros e inflação vigente, é hora de o cliente ir aos credores, ser claro nas suas possibilidades de pagamento, ouvir o que as empresas têm a oferecer, fazer contraproposta e finalmente sair com uma prestação a juros mais baixos, que caiba dentro do seu orçamento, e possa ficar inadimplente novamente, e livrando-se da espiral negativa do endividamento” alerta o especialista.

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