Política | Benefício

Assembleia aprova Auxílio Cuidar órfãos da Covid-19

Matéria foi apreciada e aprovada na tarde de ontem por unanimidade no Legislativo Estadual; criancas e adolescentes terão direito a benefício até completar 18 anos de idade
Ronaldo Rocha07/07/2021 às 10h51
Assembleia aprova Auxílio Cuidar órfãos da Covid-19Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sessão híbrida realizada na tarde de segunda-feira, o Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Auxílio Cuidar’ para crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe biológicos ou por adoção, sendo que um dos dois tenha falecido em razão da Covid-19.

A matéria seguiu à sanção do governador Flávio Dino (PSB), que havia anunciado o projeto há duas semanas durante entrevista coletiva.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação da matéria e disse que o benefício possui um elevado valor social, uma vez que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que cerca de 45 mil crianças e adolescentes perderam pai e mãe na pandemia.

“Diante desse triste cenário, o projeto vem, de forma muito marcante, contribuir para amenizar os impactos financeiros dessas crianças que perderam seus pais por conta do coronavírus, servindo como um instrumento de amparo e oferecendo a elas uma condição a mais de ter o seu sustento provido”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o PL, o auxílio, no valor de R$ 500,00 será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil. Tem como finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como ao acesso à alimentação, educação e lazer.

Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.

O projeto também garante que serão contempladas tanto as crianças e adolescentes em situação de orfandade que estejam sob os cuidados de família substituta, quanto as que estejam em acolhimento institucional. O pagamento do “Auxílio Cuidar” será feito por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

*Com informações da Agência Assembleia

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