Eleições 2022

Parecer da PEC do voto impresso deve ser apresentado na próxima semana

Relator da proposta, Felipe Barros, disse que antes de concluir parecer vai realizar audiências públicas e fará visita técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
Deputado fará visita técnica ao TSE antes de finalizar parecer da PEC do voto impresso
Deputado fará visita técnica ao TSE antes de finalizar parecer da PEC do voto impresso (TSE)

Brasília - O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável, afirmou que deve apresentar o relatório na próxima semana. Barros disse que antes de entregar o parecer sobre o tema, promoverá audiências públicas e fará visita técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC segue tramitando em comissão especial desde maio. Para que seja válida para as próximas eleições, é necessário que a Câmara e o Senado aprovem a proposta até o dia 2 de outubro, um anos antes das eleições.

PEC 135/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi quem determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19, que institui o voto impresso no país.

A proposta garante que o dispositivo eleitoral possibilite a auditoria do resultado das urnas sem maiores barreiras.

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa Legislativa.

Mais

Como funcionaria

1] O texto prevê que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

2] O cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.

3] Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.

4] As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver contestação.

A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deve custar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

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