São Luís - Mesmo em meio à pandemia da Covid-19 em que a palavra de ordem é o isolamento social, crianças e adolescentes são vistos exercendo atividades laborais. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) recebeu, nos últimos 17 meses - no período pandêmico - 46 denúncias de situações de trabalho infantil no Maranhão, enquanto a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informou que, nos cinco primeiros meses deste ano identificou 106 crianças e/ou adolescentes em situação de trabalho Infantil, em São Luís.

Somente neste ano, o MPT-MA já recebeu 20 denúncias de exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado. Foram ajuizadas duas ações civis públicas, assinados três termos de ajuste de conduta e instaurados dois procedimentos promocionais, com o intuito de prevenir o trabalho precoce. No decorrer do ano passado, o MPT recebeu 26 denúncias de exploração infanto-juvenil.

O órgão ministerial trabalhista ajuizou em 2020 oito ações civis públicas para buscar a condenação de empregadores que foram flagrados na prática do trabalho infantil, foram firmados três termos de ajuste de conduta e abertos quatro procedimentos promocionais que tratam de ações para a prevenção do trabalho infantil.

A procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) pelo MTP-MA, Virgínia Neves, declarou que o combate ao trabalho infantil é sempre um enorme desafio, entretanto, ficou maior diante do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Unicef, divulgado recentemente, que demostrou a inserção de mais de 8,5 milhões de crianças e adolescentes a mais no mundo do trabalho no decorrer dos últimos quatro anos.

Segundo ela, o relatório mostra a mudança de tendência que vinha ocorrendo nos últimos 20 anos, que era a redução do trabalho infantil no mundo. Esse mesmo estudo demonstrou o aumento das crianças em situação de trabalho extremamente perigoso e a maior parte das crianças é na faixa etária de 5 a 11 anos. “Essa é uma situação extremamente preocupante”, frisou a procuradora do Trabalho.

Virgínia Neves também disse que essa triste realidade se agravou durante a pandemia da Covid-19. O período pandêmico não gerou problema somente na saúde, mas em outros setores, inclusive social e do trabalho. “Com a pandemia houve um aumento de desemprego, diminuiu a renda das famílias e isso impulsionou o aumento do trabalho infantil. O governo, em todas as esferas públicas, deve concentrar ações para retirar as crianças do trabalho e colocá-las nas escolas”, afirmou a procuradora do Trabalho.

Na capital
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informou que, no período de janeiro a maio de 2021, o Serviço Especializado de Abordagem Social identificou 106 crianças e/ou adolescentes em situação de trabalho Infantil, em São Luís.

Cabe destacar que o Serviço de Abordagem Social, mesmo não sendo uma atividade da Coordenação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), se configura como uma estratégia no combate ao trabalho infantil, como também o trabalho de atendimento e acompanhamento feito pelos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas) e o Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertados nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) que conta atualmente com a participação de 129 crianças e/ou adolescentes retirados (as) do trabalho infantil.

Dentre as atividades realizadas pelo Aepeti em 2021, destacam-se a parceria com outras instituições públicas e privadas para encaminhamento de seis adolescentes identificados (as) para capacitação e inserção no Programa "Jovem Aprendiz"; a retomada das atividades do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a interlocução com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima) e a adesão à Campanha Nacional do 12 de Junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Mês de campanha
Neste mês está ocorrendo a Campanha 12 de Junho, que tem como objetivo principal o combate ao trabalho infanto-juvenil e este ano o slogan é “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Em 12 de junho foi celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2002.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa também movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o MPT-MA está com uma ação publicitária contra o trabalho infantil na Grande Ilha em parceria com as instituições e entidades que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes.

A assessoria de comunicação do órgão ministerial trabalhista informou que confeccionados 33 busdoors com a arte da campanha deste ano, com o objetivo de alertar a sociedade para os malefícios do trabalho precoce. Também estão sendo veiculados quatro outdoors em São Luís para reforçar o alerta contra a exploração de crianças e adolescentes.

Como uma das atividades a Campanha de 12 de junho, o Ministério Público do Maranhão realizou, no último dia 11, mais uma edição do Prosas da Infância, com a temática "Enfrentamento ao Trabalho Infantil: contextos, causas e consequências". A promotora de justiça, Elyjeane Alves de Carvalho, iniciou o debate destacando a importância da temática e lembrando que outras iniciativas no mesmo sentido estão sendo realizadas.

Uma das participantes foi a assistente social Maria do Amparo de Melo Seibel, que traçou um panorama do trabalho infantil no Maranhão. Segundo ela, um dos meios de enfrentar o problema tem sido o Programa do Governo Federal para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Este programa prevê a implantação de ações educativas e de ajuda financeira às famílias que retiram as crianças, sob a sua responsabilidade, do trabalho infantil.

Maria do Amparo também frisou que o outro eixo de enfrentamento do problema abordado na discussão é o Plano Estadual do Maranhão voltado para a temática e entre as diretrizes do Plano está a articulação intersetorial, baseada na mobilização social, audiências públicas, transferência de renda, fiscalização e autuação dos empregadores, notificação integrada e metas pactuadas.

NÚMEROS

46 denúncias de situações de trabalho infantil no Maranhão no decorrer dos últimos 17 meses

106 crianças e adolescentes foram identificadas pela Semcas em situação de trabalho infantil no decorrer dos primeiros cinco meses deste ano, na capital

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