Editorial

Órfãos da Covid-19

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16

É fato que a epidemia de Covid-19 no Brasil está matando cada vez mais. E, por conta disso, muitos jovens estão sem qualquer proteção efetiva de um programa que os ampare, a maioria justamente na fase da vida em que mais poderiam se desenvolver, a primeira infância. Até o momento, não há no Brasil um benefício infantil robusto, como existe em muitos países desenvolvidos.

Em razão dessa triste situação, o governo federal, em boa hora, planeja criar um benefício especial para órfãos da Covid-19 dentro da reformulação do Programa Bolsa Família. O valor em estudo está entre R$ 240 e R$ 250 por mês por criança e adolescente, segundo simulações feitas pelo Ministério da Cidadania. O benefício seria concedido automaticamente para crianças e adolescentes de famílias incluídas no programa de transferência de renda em que um responsável familiar, cônjuge ou adulto, tenha falecido em decorrência da doença, desde o início da pandemia. O benefício poderá ser pago até os 18 anos.

O governo estima gastar R$ 196,2 milhões em 2022 para ajudar 68 mil crianças e adolescentes de 35 mil famílias que, neste momento, se enquadram nesses critérios. O martelo final das regras do programa ainda não foi batido pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo governo vem sendo investigado na CPI da Covid se houve negligência em ações necessárias para o combate da pandemia, no caso específico agilidade para a aquisição de vacinas para imunizar com rapidez a população. Agora, o Brasil se aproxima de 500 mil vítimas da Covid-19.

Ainda de acordo com estudos, a identificação será feita por meio do Cadastro Único de programas sociais, um instrumento de coleta de informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão nos programas de assistência social e redistribuição de renda. Com essas informações, seriam feitos cruzamentos em base de dados adicionais, como as da DataPrev, para identificar os futuros beneficiários.

A ideia é que esse benefício não seja contabilizado na renda do Cadastro Único para o acesso aos programas sociais - ou seja, o valor não seria incluído para o cálculo da renda familiar. O município faria o acompanhamento da nova família da criança. Para o consultor do Pedro Fernando Nery, o valor em discussão, entre R$ 240 e R$ 250, é certamente um grande avanço em relação ao nível do Bolsa Família, cujo benefício médio está em torno de R$ 190. Segundo ele, fica a dúvida sobre quem terá direito e qual será o limite por família. Porque, se for R$ 250, mas só puder receber quem for muito pobre, seria problemático.

Mais uma de Bolsonaro: nesta terça-feira, 15, ele criticou um projeto em tramitação no Congresso Nacional que cria uma espécie de "passaporte de imunidade" para pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19. O texto foi aprovado pelo Senado e será analisado agora pela Câmara. Bolsonaro disse que, caso a proposta seja aprovada, ele irá vetá-la. Ele refutou comparações com a exigência de vacinas feitas por alguns países, dizendo que cada país faz as suas regras.

O projeto cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), documento que liberaria acesso a eventos culturais e esportivos, reservas naturais e cruzeiros, entre outros locais que tenham empregado restrições de acesso. Resta esperar para conferir.

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