O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias, propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que sejam tomadas providências acerca da ausência de atendimento à população da cidade.
De acordo com a ação, após interdição do prédio do INSS de Caxias (MA) em razão de problemas nas estruturas do edifício, foi realizada uma reunião na sede da Procuradoria da República da cidade, na qual o instituto previdenciário informou que os atendimentos, à exceção das perícias médicas, seriam realizados no Shopping de Caxias, enquanto as reformas no prédio não fossem concluídas. As perícias ocorreriam, provisoriamente, no município de Timon (MA).
No entanto, em vistoria feita pela Procuradoria da República no Município de Caxias, foi constatado que o serviço foi feito de maneira precária, com poucos servidores para atender a uma grande quantidade de pessoas, e que depois os atendimentos deixaram de ser feitos no local. Dessa forma, por meio de fiscalização, o MPF identificou que, atualmente, a população da cidade ainda não consegue ser atendida pelo INSS, tendo que se deslocar até São João do Sóter (MA) e Timon para ter acesso ao serviço.
O MPF destaca, ainda, a impossibilidade de atendimentos por meio eletrônico, em razão do pouco acesso à tecnologia na região. Portanto, o serviço presencial não pode deixar de ser ofertado. Além disso, a submissão dos usuários, muitas vezes idosos ou adoentados, à obrigatoriedade de fazer longas viagens em busca de um atendimento caracteriza má prestação do serviço, tratamento desumano e degradante, expressamente proibido pela Constituição Federal.
Assim, a ação requer a condenação do INSS a prestar atendimentos presenciais à população no município de Caxias, inclusive com realização de perícias médicas, em conformidade com as normas de saúde impostas ao serviço enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, além de designação de audiência de conciliação.
A interdição
O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Caxias foi interditado durante visita de rotina do 5° Batalhão de Bombeiros Militar, em 29 de maio de 2019.
O relatório da vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros apontou uma série de problemas, tais como falta de um sistema de proteção contra incêndio e pânico – como extintores de fácil acesso, saídas de emergência e de fumaça - e a deterioração da canalização de água, comprometendo a estrutura do sistema.
De acordo com o que ficou definido após a inspeção, o prédio prédio permaneceria fechado até que todos os problemas sejam resolvidos, o que não ocorreu até hoje.
O trabalho de vistoria e interdição também foi acompanhado pela equipe de Defesa Civil do município. A equipe de reportagem da TV Difusora procurou a gerência local do INSS, que não se manifestou sobre o caso.
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