SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou, em entrevista divulgada no fim de semana pela revista IstoÉ, ser "a favor de toda e qualquer investigação sobre mau uso de dinheiro público”.

Ele se referia ao fato de a CPI da Covid haver convocado nove governadores para explicar supostos desvios de recursos federais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia. Os gestores, no entanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar os depoimento. A ação é assinada por 20 deles, o comunista maranhense aí incluído.

“Eu sou a favor de toda e qualquer investigação sobre mau uso de dinheiro público, desde que nos termos da lei. Se há estados ou municípios que cometeram crimes desviando dinheiro federal, deve haver, sim, ampla investigação. O único ponto de questionamento diz respeito à possibilidade de uma CPI, no Senado, convocar governadores, tendo em vista que há o princípio federativo. E o próprio regimento interno do Senado cria esse limite. O governo do Maranhão, por solidariedade, é um dos signatários dessa ação. Outros 20 governadores já assinaram. Acho que é uma questão de interpretação. Existe um precedente antigo no STF. Houve uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello considerando que não seria cabível a convocação do então governador Marconi Perillo, de Goiás, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas foi uma decisão monocrática. Nunca houve um pronunciamento mais claro do colegiado sobre isso. Independentemente dessa decisão, o que a jurisprudência diz é que a CPI deve observar o princípio federativo e os chefes dos executivos estaduais devem ser investigados pelas assembléias estaduais. Eu tenho a impressão que o STF irá nesta direção”, comentou.

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