Estado Maior

Justiça foi justa?

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16

A inda não é certo o tamanho da lista de pessoas que perderão o emprego na Câmara Municipal de São Luís. Não são serviços prestados ou comissionados. A decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital atinge os servidores que entraram depois de outubro de 1988. Muitos destes servidores, por sinal, já em processo de aposentadoria.

Mas o tempo, a dedicação e a proximidade de finalizar o longo período de trabalho não foram considerados pelo Ministério Público Estadual (MP). Não que a ação do órgão tenha qualquer ilegalidade ou mesmo a decisão judicial. Tudo o que aconteceu foi dentro do que prevê a Constituição Federal.

No entanto, as leis, as decisões judiciais não podem (e não devem) ser tão frias. Determinar a demissão de centenas de pessoas com mais de duas décadas de trabalho em meio a uma pandemia não é humano e nada justo.

Claro que pelo que diz a Carta Magna, o certo é acesso ao serviço público por meio de concurso. No entanto, no caso da Câmara Municipal de São Luís, por quase três décadas pós-Constituição, nunca havia sido feito concurso público. A Casa foi mantida por servidores que estavam lá antes e depois da Constituição.

E quando se fala de pessoas, não são números somente. Não seria possível um acordo que permitisse um tempo para estas pessoas buscarem uma alternativa? Não seria possível fazer as demissões até o fim de 2021? Segurar para pós-pandemia?

E o número de concursados que serão nomeados será suficiente para suprir o trabalho desenvolvido por décadas por centenas de pessoas?

Repercussão
Houve repercussão na Câmara Municipal, na sessão de ontem, sobre a decisão judicial de demitir quem não é concursado.

Os vereadores reprovaram a pressão do Ministério Público para que servidores fossem demitidos e se mostraram preocupados com a situação de muitos trabalhadores que tinham a Câmara como sua única fonte de renda.

Parlamentares relataram até a situação de agora ex-servidores que passaram mal ao saber do desligamento.

Recurso
Ainda sobre a repercussão, os vereadores prometeram tentar reverter o quadro do momento. Talvez um recurso para o Tribunal de Justiça.

Mas, por enquanto, o que está valendo é o prazo de 30 dias para a Mesa Diretora da Câmara fazer as demissões e nomear os concursados.

A lista total de exonerados ainda não foi concluída. Até a próxima semana, novas demissões serão confirmadas.

Encaminhamento
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) encaminhou à CPI da Covid, no Senado Federal, um relatório detalhado das fiscalizações que vêm sendo feitas desde o ano passado em prefeituras maranhenses.

Este relatório se baseia no acompanhamento do tribunal na aplicação de recursos direcionados ao combate à pandemia.

No total, o órgão apontou 55 irregularidades, a maioria delas relacionada à falta de transparência dos gastos pelas gestões municipais.

Vacinado
O governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou em suas redes sociais foto em que ele toma a primeira dose de vacina contra a Covid-19.

Pelos critérios, o governador foi vacinado pela idade. Ele tem 53 anos e esta semana teve início a vacinação desta faixa etária.

Dino não foi a um posto de saúde. A vacinação do governador ocorreu no Palácio dos Leões, aplicada pela organização da imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Busca
Há uma intensa mobilização de membros do primeiro escalão do governo de Flávio Dino em busca de “abrigo” partidário visando às eleições de 2022.

Secretários estaduais como Felipe Camarão (Educação) e Carlos Lula (Saúde) já deram sinais, nesta semana, a este respeito.

Lula posou ao lado de Bira do Pindaré, deputado federal do PSB, e Camarão deixou o DEM, decisão que veio agora, mas cuja saída já era certa desde o ano passado.

DE OLHO

3 casos de Covid-19 com resultado de uma morte entre estudantes de uma escola particular, em São Luís, aumentou o debate sobre a necessidade de suspender as aulas presenciais mais uma vez.

À procura
Tem ainda, como já adiantou a coluna, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, com malas prontas para o PSB, aguardando apenas posição do governador Flávio Dino.

O deputado federal licenciado e agora secretário de Articulação Política, Rubens Júnior - ainda do PCdoB - namora com o PT, mesmo partido pretendido por Felipe Camarão.

O fato é que nestas movimentações, o PCdoB parece estar se esvaziando no Maranhão. O próprio Flávio Dino trabalha para este esvaziamento. Ele esteve ontem, de novo, com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, provável próxima legenda do governador maranhense.

E MAIS

• O governador Flávio Dino decidiu suspender de hoje até o próximo domingo eventos oficiais do governo estadual. A decisão foi comunicada pelas redes sociais.

• Já em relação aos eventos municipais e privados, Dino deixou a cargo das Prefeituras, que são autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a agir na pandemia.

• Na Ilha de São Luís, somente Julinho Matos (PL), de São José de Ribamar, decidiu adotar medidas restritivas. Eduardo Braide (São Luís), Eudes Barros (Raposa) e Paula Azevedo (Paço do Lumiar) seguem replicando decretos estaduais.

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