Geral | Impasse fundiário

MA tem 44% do território exposto à grilagem por indefinição legal

Relatório "Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão", lançado pelo Imazon, constatou que a lei atual não prevê limite para início de ocupações de áreas públicas
02/06/2021

Com 44% de seu território composto por áreas sem destinação, a atual lei de terras do estado do Maranhão não prevê prazo limite para início de ocupações de áreas públicas estaduais. Sem essa determinação, as terras públicas podem ser ocupadas a qualquer tempo, inclusive futuramente, o que se torna um estímulo para a prática de apropriação de terras públicas, conhecida como grilagem. A análise da atual situação fundiária do Maranhão consta no relatório "Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão", lançado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

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