São Luís - O Brasil possui hoje mais de 470 mil sistemas solares fotovoltaicos em geração distribuída conectados à rede, segmento que cresceu nos últimos anos à base de subsídios. Um ótimo negócio para quem oferece o serviço e para quem tem condições de implantar projeto de placas solares em sua residência ou empresa, com redução de mais de 60% na conta de energia elétrica. Mas essa conta, segundo a Omega Energia, é paga por outros milhões de consumidores, que é quem efetivamente bancam esses subsídios.

Parece um absurdo, mas é o próprio Antonio Bastos Filho, fundador e presidente da Omega Energia, empresa que desenvolve projetos de energia renovável, que afirma que o país não deve oferecer subsídios à energia eólica e solar, principalmente em geração distribuída, pois hoje com a tecnologia, os custos caíram bastante.
Desde 2012, o governo brasileiro concede subsídios para quem adotou a geração distribuída. Isto porque a implantação e a manutenção eram caras - e isso mudou com o advento de novas tecnologias e competitividade no mercado.

Segundo a Omega Energia, no Brasil, 98% dos que utilizam painel solar como fonte de energia são empresas e pessoas com bom poder aquisitivo (alta renda) que, hoje, não pagam os custos relacionados a essa infraestrutura. Ou seja, ganha descontos quem, de certa forma, não teria tanta necessidade, e quem paga pelos abatimentos são os que nem deveriam ou não têm condições de pagar: O consumidor de baixa renda. Em outras palavras, o que está sendo esclarecido é que o aumento na conta de energia que cerca de 80 milhões de brasileiros estão pagando decorre do subsídio que o governo concede aos GDs. E essa transferência de custos para os consumidores de baixa renda pode chegar a R$ 120 bilhões até 2035.

O problema é que por mais que o sistema de painel solar gere energia, assegurando energia elétrica ao produtor/consumidor, à noite e em dias de chuva, as placas não operam, levando o beneficiário a recorrer à rede do sistema interligado.Ainda assim,v a geração distribuída paga apenas os encargos incidentes sobre a tarifa mínima – o equivalente a meros 5% do total. O empresário Antonio Bastos Filho defende, que pelo uso dos sistemas relativos à transmissão e distribuição, esse segmento também deve arcar com demais custos proporcionais, que acabam também recaindo para o consumido final.

Projeto de lei

No Congresso Nacional tramita o projeto de lei nº 5828/2019 que, se aprovado, deverá conceber um marco legal do setor no país. Mas, o PL tem sido polêmico. Um substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada propõe o pagamento gradual, pelos consumidores com geração distribuída, pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) das distribuidoras e concessionárias. No entanto, estabelece uma transição de 10 anos para a mudança do regime em relação ao modelo atual. As mudanças passariam a vigorar após 12 meses da publicação da Lei.

O empresário Antonio Bastos Filho defende a democratização da Geração distribuída no Brasil, a fim de que as pessoas de baixa renda também possam se beneficiar da redução no valor da conta. “A vantagem alcançará também micros e pequenas empresas que pagam caro na fatura de energia. Essa redução na conta de luz poderá estimular, inclusive, a geração de empregos e a prosperidade do negócio”, disse.

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