Gestão

Falta de ações ambientais prejudica política nacional de gerenciamento costeiro

Professor Leonardo Soares, da UFMA, fala sobre os desafios para a proteção do patrimônio natural e destaca o Zoneamento Ecológico Econômico que o Maranhão está desenvolvendo

Evandro Junior / O Estado MA

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
(praia)

São Luís - Neste domingo, 16, a Lei Federal 7.661/88, que promulgou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, completa 33 anos. O plano visa orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, bem como a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

De acordo com Leonardo Soares, professor de Gerenciamento Costeiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e docente do Departamento de Oceanografia e Limnologia da mesma instituição, o primeiro passo para o sucesso na gestão costeira é a elaboração do Plano de Gerenciamento Costeiro, tanto em âmbito estadual quanto municipal.

“Esse instrumento é norteador para subsidiar o ordenamento territorial e ambiental deste relevante domínio territorial. Além disso, é necessário fortalecer os órgãos ambientais e inserir as comunidades locais no processo decisório. Outro aspecto relevante é a necessidade de avançar nas políticas setoriais, com destaque para setores de saneamento, resíduos sólidos e cidades (planos diretores)”, destaca.

Ele frisa que é necessário engajamento político e que o tema precisa ser colocado como prioridade pelos representantes dos poderes Legislativo e Executivo. O professor lembra que, após o desastre que resultou em vazamento de óleo no Brasil, em 2019, o tema veio à tona.

“Perdemos uma excelente oportunidade em avançar nos instrumentos de gestão costeira do estado e dos municípios. No Maranhão, não houve avanço significativo em termos de políticas aplicadas diretamente à Zona Costeira. Por exemplo, nenhum dos municípios costeiros iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro”, lamenta.

A zona costeira do Maranhão, segundo ele, possui uma população de 2,5 milhões de pessoas, mais de 30 cidades, um mosaico de Unidades de Conservação (a exemplo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses), comunidades extrativistas, atividades econômicas como a pesca, turismo e portuárias. Ou seja, é um território que necessita de instrumentos específicos de planejamento e gestão territorial e ambiental.

“Diversos problemas são corriqueiros na nossa zona costeira, como, por exemplo, praias impróprias para o banho devido à contaminação por coliformes, que são oriundos do lançamento in natura de esgoto; queimadas na vegetação das dunas; presença de caramujos africanos; ocupações irregulares; poços escavados de forma irregular; tráfego de veículos em local proibido e retirada da vegetação de manguezais”, cita, acrescentando que há problemas estruturais como falta de segurança, iluminação precária e falta de banheiros públicos por toda a orla, conjunto de problemas que coloca em risco as atividades socioeconômicas e a sustentabilidade desse importante território maranhense.

Gestão

Conforme o professor, a estratégia é ampliar os investimentos aplicados à gestão costeira do Estado e dos municípios. Atualmente, o Zoneamento Ecológico Econômico que o Maranhão está desenvolvendo, por meio de investimentos da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, é um relevante instrumento para auxiliar a gestão territorial e ambiental do estado.

“Acredito que será realizado o recorte territorial para a Zona Costeira e teremos uma importante e estratégica base de dados para subsidiar o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Na Universidade Federal do Maranhão, o Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Meio Ambiente desenvolve pesquisas aplicadas aos sistemas costeiros. Em curto prazo, vai subsidiar o estado e os municípios na resolução de conflitos e proposição políticas públicas de diferentes ordens”, finaliza.

Saiba Mais

A ausência de políticas ambientais repercute em inúmeros desafios:

- Parte significativa dos municípios da Zona Costeira do Estado do Maranhão (ZCEM) não possui planos diretores, ou planos municipais de gerenciamento costeiro;

- O Maranhão possui cerca de 12 grandes bacias hidrográficas que desaguam na ZCEM; contudo, apenas dois comitês de bacias hidrográficas estão formalizados no estado;

- Lacunas de conhecimento no que tange à diversidade biológica e aos serviços ambientais podem ser preenchidas, como, por exemplo: qual o potencial de sequestro de carbono que os manguezais maranhenses possuem?

- Ou ainda, lacunas no que diz respeito à produção pesqueira e aquícola do Maranhão;

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