Cidades | Impasse

Definição sobre taxação pela SPU é peça de divergência jurídica

Por enquanto, não há consenso acerca do assunto. Alguns membros do Direito entendem que a peça citada depende de fatores como limitação da área e tempo de permanência
Thiago Bastos / O Estado15/05/2021 às 00h00

São Luís - Os critérios para pagamento de taxas por uso de áreas da União, seja para o intuito simples de moradia, ou para qualquer outra finalidade, ainda causam dúvidas em usuários. Os questionamentos são pertinentes, já que o objeto de pendências de esclarecimentos ainda não é unanimidade nem mesmo no segmento jurídico. Alguns membros do Direito entendem que a peça citada depende de fatores como limitação da área e tempo de permanência.

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