BRASÍLIA - O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse em depoimento na CPI do Senado que o prazo regimental estabelecido para a análise da importação da vacina Sputnik V, ou seja, de até 30 dias contados a partir do dia 29 do mês passado, deve ser cumprido. Segundo o dirigente, a incongruência de dados e demora no repasse das pendências documentais via fabricante ainda postergam o processo.

Durante mais de cinco horas, o dirigente respondeu sobre as etapas técnicas executadas para a autorização do uso de imunizantes, como a AstraZeneca e outros. Ele ainda se posicionou acerca de outros temas, como o uso da cloroquina e determinação de barreiras sanitárias. Sobre a Sputnik V, o diretor disse aos senadores que a Anvisa se baseia na Lei nº 14.124/2021. “Nestes casos, é priorizado o prazo regimental”, disse.

O gestor se refere ao item da legislação citada, que diz em seu artigo 16 que “na ausência de relatório técnico de avaliação de uma autoridade sanitária internacional, conforme as condições previstas, o prazo de decisão é de até 30 dias”.

Apesar de citar o prazo, aos parlamentares, o diretor da Anvisa não descartou a antecipação do parecer. “Tudo depende do recebimento ou não de novos documentos. Os fixados até o momento pelos estados que intermediam via governo russo o repasse destas informações técnicas necessárias para a nossa análise ainda não contemplam as necessidades para parecer”, diz.

Barra Torres, ao citar a Sputnik V – vacina contra a Covid-19 requerida pelo Maranhão – fez comparativo com a AstraZeneca, ao citar a recomendação expressa ontem (11) pelo órgão de fiscalização nacional que requereu a suspensão do uso deste imunizante nas gestantes com comorbidades. “Esta vacina de Oxford, mesmo com toda a nossa conferência, pode estar sujeita a algum tipo de incongruência. Portanto, toda e qualquer medida relativa à liberação ou não de imunizante deve ser feita com base em todas as premissas e com o respaldo necessário”, afirmou.

Vários parlamentares elevaram o tom crítico à Anvisa acerca da análise do imunizante russo. Um deles foi o senador Otto Alencar (PSD/BA). Segundo o senador, é preciso celeridade na verificação da eficácia ou não das doses. “Pessoas estão morrendo! O senhor é médico e deveria ver isso”, disse. Torres, por sua vez, defendeu a metodologia da Anvisa e afirmou que é necessária responsabilidade.

Parecer da Anvisa

Apesar de confirmar o possível uso do prazo regimental e das inconstâncias documentais, o diretor-presidente da Anvisa diminuiu o tom acerca do imunizante. “Vejam parlamentares, nós não descartamos o uso do imunizante no futuro, trata-se de uma boa vacina em sua aparência preliminar, no entanto, nosso respaldo está na ciência e na cobertura do maior número possível de informações”, disse o diretor-presidente.

Ontem, após ser notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a direção da Anvisa encaminhou em cinco horas (bem menos do que as 48 horas determinadas) os documentos administrativos ao Judiciário acerca da análise da Sputnik V. Segundo a decisão do STF, o mesmo procedimento deveria ocorrer pela Anvisa ao governo maranhense.

No entanto, até ontem (11), o governo do Estado não havia recebido qualquer documentação. No dia 9 de abril deste ano, o governo requereu – junto ao STF – pedido de autorização do uso do imunizante. A Anvisa, por sua vez, se reuniu sobre o tema em reunião colegiada no dia 26 do mesmo mês e, por unanimidade, o órgão descartou autorizar a importação pelos estados.

Representantes do Consórcio Nordeste, que negocia com o Fundo Soberano Russo a aquisição de 37 milhões de doses da Sputnik V, estiveram nos dias subsequentes na Rússia, para acelerar o envio de documentos e resolução de outras pendências. No entanto, a Anvisa informou que as últimas informações repassadas pelo Consórcio carecem de pendências.

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