São Luís - O Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública de São Luís, órgão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), instalado no Fórum do Calhau, conseguiu viabilizar consultas e exames laboratoriais para um idoso cearense, de 71 anos, sem documentação pessoal, durante sessão por videoconferência.

A Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, em favor do idoso Aldenor Felipe da Rocha, com diagnóstico de catarata e indicação de cirurgia corretiva, foi impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), no dia 1º de maio de 2021. Essa foi a primeira demanda processual encaminhada ao Centro, pela Vara de Saúde Pública de São Luís.

O órgão foi criado por meio da Resolução GP 97/2020, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no dia 17 de dezembro de 2020. É vinculado ao Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

O centro soluciona de forma rápida, simples e consensual, questões relativas à saúde apresentadas pelos cidadãos e pelas cidadãs junto aos órgãos do Estado e dos municípios que integram a Comarca da Ilha de São Luís.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, enfatiza a relevância e o alcance social da iniciativa. “O Centro de Mediação de Saúde representa mais uma oportunidade de acesso da sociedade ao Poder Judiciário, um importante investimento da Justiça maranhense. Estamos trabalhando incessantemente para garantirmos os direitos da população, sobretudo, durante esta grave pandemia que assola o nosso país e o mundo inteiro”, frisou o desembargador José Luiz Almeida.

O juiz coordenador do Núcleo de Conciliação, Alexandre Abreu, explica que o tratamento das referidas demandas é realizado a partir de um sistema cooperativo entre o Judiciário estadual e o Executivo estadual e municipal, por meio do diálogo entre as partes envolvidas, respeitando-se os limites de atribuição de cada Poder.

“Com capacidade de diálogo para construção de um consenso, além de permitir a instrução no Processo Judicial eletrônico (PJe) com pareceres médicos baseados em evidência e já emitidos pelo Núcleo de Apoio Técnico, o Centro de Mediação da Saúde ajuda no fortalecimento das relações de usuários e usuárias com o sistema de saúde", pontuou o juiz Alexandre Abreu.

Acordo

A sessão de conciliação foi realizada, no último dia 7, por videoconferência, pela conciliadora e mediadora da Justiça, Aline Sousa Cruz Dutra, que atua no Centro de Mediação de Saúde do TJMA. Participaram da audiência a parte interessada, o idoso Aldenor Felipe da Rocha; a defensora pública Luciana dos Santos Lima; e a assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA).

A demanda foi encaminhada ao Centro pela Vara de Saúde Pública de São Luís, no dia 3 de maio, cuja titular é a magistrada juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, que também atua como coordenadora do Centro de Mediação de Saúde.

Antes da realização da sessão de mediação, o requerente Aldenor da Rocha afirmou estar com dificuldades para conseguir agendar consultas eletivas e tratamento da saúde pela rede pública, em virtude de não portar documentos de identificação pessoal, nem o Cartão Nacional de Saúde (Carteira do SUS). O idoso alegou ter sido assaltado, recentemente, em São Luís, quando levaram seus documentos pessoais e outros pertences.

Após dialogarem durante a sessão de mediação, as partes conseguiram entrar em um acordo, que resultou na autorização de consultas oftalmológica e cardiológica, além de exames laboratoriais para o idoso, por parte do Estado do Maranhão e do Município de São Luís, além da emissão da carteira do Sistema Único de Saúde (SUS).

O cearense Aldenor da Rocha, de 71 anos, natural de Abaicara (CE), expressou alegria e gratidão após o resultado da audiência virtual de conciliação. “Estou muito feliz e satisfeito por ter conseguido resolver a minha situação na Justiça, de forma tão rápida e simples”, disse.

A secretária do Centro de Mediação de Saúde, Bruna Diniz, informou que algumas tratativas de conciliação foram realizadas com os órgãos competentes, por email e telefone, antes da realização da sessão, com o intuito de agilizar a solução da questão em benefício do cidadão.

PARCERIA

O chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Filipe Franco, que participou das tratativas de mediação, anteriores à sessão, ressaltou o compromisso do órgão com a saúde e o bem-estar dos cidadãos e das cidadãs, e enalteceu a iniciativa da Justiça maranhense.

“A saúde pública é uma prioridade da nossa gestão, um lema da nossa Secretaria e da Prefeitura de São Luís. Por isso, não mediremos esforços para garantirmos o bem-estar da população da nossa Capital, dentro do espírito colaborativo, por meio desta importante parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão”.

Filipe Franco parabenizou o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz de Almeida, pela criação do Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública de São Luís. “Parabenizo os desembargadores pela louvável iniciativa! Para nós, da Secretaria Municipal de Saúde, é um grande prazer podermos contribuir com esse novo Centro, um relevante serviço para a sociedade ludovicense”, frisou.

Centro

O Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís foi estabelecido por meio da Resolução GP 97/2020, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no dia 17 de dezembro de 2020.

O órgão atende demandas de saúde da população junto aos órgãos do Estado e dos Municípios que integram a Comarca da Ilha de São Luís.

A iniciativa visa solucionar, de forma consensual, questões relativas à saúde não atendidas pelo segmento público correspondente, com foco na informação, mediação, instrução e fortalecimento do usuário.

Agendamento

A população pode solicitar atendimento junto ao Centro de Mediação de Saúde por meio de agendamento de sessão diretamente na página do Cidadão, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão; pelo email cejuscsaude@tjma.jus.br; pelo Telejudiciário (98) 3194-5555 ou 0800-7071581; ou pelo WhatsApp Business (98) 3194-6745.

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