São Luís - Após a mais recente declaração de Jair Bolsonaro (sem partido), a respeito de voto impresso, O Estado ouviu membros da bancada do Maranhão no Congresso, e apurou forte divergência entre eles a respeito do tema.

O assunto voltou à pauta na quinta-feira, 6, quando o presidente da República criticou, durante sua live semanal, uma fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual o voto impresso criaria o “caos”. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados.

Após ler uma notícia com a declaração do magistrado, Bolsonaro disse que, se a medida for aprovada e promulgada pelo Congresso, ela será implementada, ou seria um “sinal de que não vai ter eleição”.

“Eu acho que ele [Barroso] é o dono do mundo, o Barroso só pode ser o homem da verdade absoluta, não pode ser contestado. Ninguém mais aceita o voto que tá aí, como vai dizer que esse voto é preciso, legal, é justo?”, questionou.

Para o presidente, não há que se discutir se houver a aprovação de uma lei no Congresso, “por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado”.

“Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição”, disse.

Bolsonaro questionou, ainda, por que alguém teria “medo” do voto impresso”. “Quem acha que não tem fraude, porque está com medo do voto impresso? Quem quer uma democracia e quer que o voto valha de verdade, tem que ser favorável. Parabéns a Bia Kicis, autora do projeto e ao Arthur Lira. Quem for contra, ou acredita em Papai Noel ou tá do lado do Barroso, ou sabe que pode ter fraude e acha que irá se beneficiar”, afirmou o presidente.

Senado – Entre os três senadores maranhenses, apenas Eliziane Gama (Cidadania) mostrou-se contrária à medida. Roberto Rocha (sem partido) e Weverton Rocha (PDT) são favoráveis, mas por motivos distintos.

“Atualmente o eleitor não tem nenhuma segurança de que o voto computado foi o que ele digitou na urna eletrônica. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados é para imprimir o voto, mas o impresso fica guardado. E, no caso de recontagem de votos, basta conferir. Portanto, não há que se falar de quebra de sigilo do voto. Por essa razão sou favorável”, destacou Roberto.

Já Weverton, acredita na impressão como uma forma de legitimar a segurança do sistema eleitoral brasileiro. “A posição que o PDT sempre teve, em relação ao voto impresso, é a posição de legitimação, de fortalecimento do sistema eleitoral. É mais um instrumento que o cidadão tem para, não só confirmar o seu voto, mas para dar essa garantia à comunidade internacional de que a democracia está em pleno exercício no Brasil”, declarou o pedetista.

Para ele, a defesa de Bolsonaro é uma tentativa de criar cortina de fumaça em caso de derrota eleitoral no ano que vem.

“A narrativa que o Bolsonaro usa não é para fortalecer o sistema. Ele quer desacreditar o sistema. Ele já está tentando criar desculpas para poder tentar criar, quem sabe, um possível questionamento pelo seu não sucesso na urna. Essa mesma urna que o manteve mais de 30 anos na vida pública, elegendo-o como deputado federal e, agora, como presidente. Agora ele resolveu dizer que o sistema já não é confiável”, completou.

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Tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou durante a semana uma comissão especial para debater a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso, de autoria da deputada e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Bia Kicis (PSL-DF).

Deputados também não têm consenso sobre o tema

Entre os deputados ouvidos pela reportagem também não há um consenso a respeito do assunto.

O democrata Juscelino Filho, por exemplo, acredita “a nossa Justiça Eleitoral é modelo referencial de excelência, agilidade, inovação tecnológica e credibilidade no mundo inteiro”.

Segundo ele, nenhuma suspeição ou denúncia contra o sistema foi jamais provada. “Como nenhuma suspeição ou denúncia sobre a lisura e a qualidade dos pleitos jamais foi provada, temos de preservar as conquistas já obtidas, garantir a continuidade de melhorias e de novos avanços, mas repudiamos qualquer tentativa de maculação do sistema eleitoral e nos opomos a toda mudança que represente retrocesso ou desserviço à democracia, à república e ao país”, destacou.

Posição parecida com a do deputado João Marcelo (MDB), que também prefere a manutenção do voto eletrônico.

O deputado Zé Carlos (PT), diz ser indiferente qualquer tipo de sistema, embora confie no atual. Para ele, uma mudança só se justificaria se o custo não fosse tão elevado. “Pra mim é indiferente. Acho o sistema atual confiável e rápido, porém se o custo de adaptação for algo razoável, não vejo problema”, afirmou.

Aluisio Mendes (PSC), por outro lado, diz apoiar o voto impresso desde que seja possível assegurar “o sigilo e segurança do voto”. E Pdero Lucas (PTB) aponta para a necessidade de aprofundamento do debate. Mas sugere uma opção: amostragem.

“Penso que o debate precisa ser mais aprofundado. Talvez por amostragem seria a dose certa”, comentou.

Câmara – Na Câmara a proposta de voto impresso em tramitação – uma PEC - prevê que cédulas de papel sejam impressas após a votação de eleições, plebiscitos e referendos, para fins de auditoria. Para uma comissão especial criada durante a semana serão indicados por lideranças partidárias 34 titulares e 34 suplentes. Ainda não foi determinada a data de instalação.

A PEC foi aprovada com folga na CCJ, responsável por analisar a legalidade a admissibilidade das propostas, em dezembro 2019, quando Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto, ainda não era presidente da comissão. A deputada tem feito campanha a favor do voto impresso desde abril deste ano.

A implantação do voto impresso custaria cerca de 2,5 bilhões de reais, segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o tribunal e especialistas garantem que as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro são seguros — em 24 anos de uso, nunca houve uma fraude sequer comprovada.

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