Política | Distritão

Câmara instala comissão especial para analisar reforma eleitoral

Última reforma eleitoral ocorreu em 2017 e pontos que foram aprovados nela podem ser mudados se a nova proposta, que tem o distritão, for aprovada
G104/05/2021 às 17h28
Câmara instala comissão especial para analisar reforma eleitoralCâmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar a reforma eleitoral que incluiu mudança da votação proporcional para o distritão (Reprodução)

Brasília - A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira, 4, uma comissão especial para debater a chamada PEC da reforma eleitoral, proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema atual.

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) será o presidente da comissão, e a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora. A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes.

A comissão analisará uma PEC apresentada em 2011 que, originalmente, trata somente da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional.

Segundo a relatora, a comissão, que terá até 40 sessões para emitir seu parecer, pode debater sistema eleitoral, coligação e cláusula de barreira por exemplo. Em seguida, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

"A questão da unificação da eleição, a questão do sistema eleitoral, a questão de coligação, a questão de cláusula de barreira, a questão das cotas femininas, a questão das cadeiras efetivas, são muito temas que ficam de fato sem deliberação. Isso só é possível quando se tem discussão, consenso, acordo e é esse nosso intuito", disse.

Rito acelerado

Como a admissibilidade da proposta já havia sido aprovada em 2015, a PEC foi usada para “queimar” uma etapa da tramitação - a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa - e adiantar a reforma eleitoral, que precisa ser aprovada até outubro deste ano para valer para as próximas eleições.

A proposta deve ser utilizada pelos parlamentares para discutir outros temas que também exigem mudanças na Constituição, como a definição de um novo sistema eleitoral.

Um grupo de deputados defende, por exemplo, a adoção do chamado "distritão", modelo no qual seriam eleitos os parlamentares mais votados no estado. A mudança é criticada por especialistas, que alegam que o sistema enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de políticos "celebridades".

Atualmente, as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido.

Outros temas, como alterações na cláusula de barreira e coligações, também podem ser debatidas na comissão.

Em 2017, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para determinar uma "cláusula de barreira" a partidos, que agora têm que conseguir um número mínimo de votos nas eleições para terem acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

A cláusula é importante para diminuir o número exagerado de partidos políticos registrados no país – são 33, atualmente.

Em entrevista ao Jornal Nacional em março, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia outras mudanças nas regras eleitorais, disse que não há espaço na Câmara para nova alteração na cláusula.

Em fevereiro deste ano, os deputados instalaram um grupo de trabalho que fará alterações em leis ordinárias - como lei das eleições e lei da inelegibilidade.

Debate

Já na primeira sessão, deputados divergiram sobre o "distritão". A principal crítica é que o sistema enfraquece os programas partidários.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que irá debater com os setores que querem introduzir o modelo nas eleições do Parlamento para "convencê-los de que este não é o caminho para a democracia brasileira".

"A adoção de um sistema como o distritão elevaria a enésima potência aquele que é um dos maiores problemas da democracia brasileira, que é o ultrapersonalismo, não se muda os rumos de um país reunindo um conjunto de personalidades", argumentou.

Fontana também criticou a possibilidade de o Congresso retomar o financiamento empresarial de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que as doações por empresas são inconstitucionais.

Membro da comissão, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) disse que apresentará uma emenda para a adoção do distritão. Segundo o parlamentar, o sistema atual é "muito complexo" e pode favorecer os chamados "puxadores de voto".

"[O distritão] Abre mão das estrelas puxadores de voto, abre mão de pessoas famosas, os blogueiros, os youtubers da vida", disse. "Esse modelo estabelece o que vence de fato."

O deputado Fred Costa (PATRI-MG) discordou do parlamentar do PSC e disse que justamente a adoção do sistema privilegiaria as "celebridades" que se candidatassem

"No distritão, sim, esses ainda terão mais valor e terão uma prevalência em relação aos outros, os denominados fenômenos, youtubers, aqueles com grande participação nas redes sociais e sobretudo os endinheirados, sobrepondo o poder financeiro à vontade da população."

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