STF

Ministro nega pedido para tirar Renan da CPI da Pandemia

Senadores governistas entraram com pedido no STF e Ricardo Lewandowski negou a liminar

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
Senadores governistas tentam retirar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia
Senadores governistas tentam retirar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia (Renan Calheiros)

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal, negou o pedido de senadores governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid ou então cassar sua indicação para a relatoria do grupo. Segundo o ministro, o caso se trata de discussão interna do Senado e, por isso, não cabe atuação do Judiciário.
A decisão de Lewandowski foi dada no âmbito de mandado de segurança protocolado no STF na noite de terça, 27, pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhados com o Palácio do Planalto. Os parlamentares atribuíram suposta "suspeição" à Renan em razão de "parentesco sanguíneo com um possível investigado" - o governador de Alagoas, Renan Filho.
A alegação se da em razão de o foco da CPI - que foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia - ter sido ampliada para incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
Renan já havia abordado o assunto na sexta-feira, 23, quando avisou pelo Twitter que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.
Os governistas argumentavam ainda que Renan já manifestou ‘posicionamento antecipado contra a presidência da República e sua gerência’ no combate à pandemia da covid-19.
O mandado de segurança impetrado no Supremo foi mais uma tentativa de aliados do presidente Jair Bolsonaro de impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição.

Convocações
A decisão de Lewandowski pode ser considerada a segunda derrota para o Palácio do Planalto nesta quinta, 29. Durante a manhã, os integrantes da CPI da Covid aprovaram requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga - colocando gestão federal no foco inicial das investigações.
O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também foi convocado a prestar depoimento durante a segunda reunião do grupo, que foi marcada mais uma vez por tentativas de obstrução por parte dos governistas. l

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