Geral | Decisão

Justiça manda Estado executar obras de acessibilidade na Avenida Litorânea

Serviços destinados a garantir a circulação segura de deficientes na orla devem ser realizados na parte nova da via, entre as praias do Caolho e Olho d''Água, e em cinco pontos da extensão antiga
30/04/2021

O Estado do Maranhão e a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) deverão garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência física à praia, ao longo da Avenida Litorânea, em São Luís, em três locais da parte nova, entre o Caolho e o Olho D’água, e cinco pontos na área antiga. As obras arquitetônicas deverão ser realizadas conforme a NBR 9050, em pontos a serem definidos no projeto que deverá ser apresentado à Justiça em 20 dias, permitindo a acessibilidade ao longo daquele trecho da orla.

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